O deputado do Partido Socialista (PS), Sérgio Sousa Pinto, comentou as medidas de alívio fiscal impressas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), salientando que "seria possível e desejável que houvesse um compromisso entre o Governo e o PS em matéria de IRC".
"As medidas tendentes a uma diminuição generalizada dos impostos e, desde logo, do IRS, cuja descida é mais urgente, até para que as empresas possam ter condições para aumentar os salários dos trabalhadores sem sentirem que os seus encargos para com o Estado são excessivos", começou por dizer Sérgio Sousa Pinto no seu espaço de comentário na CNN Portugal.
Neste sentido, o comentador adiantou que "há caminho para entendimento" entre o PS e o Governo de Luís Montenegro para a aprovação do OE2025, ainda que "dependa da boa vontade das partes".
"Seria possível e desejável que houvesse um compromisso entre Governo e PS em matéria de IRC. Tendo em conta o que Governo tem dito, estão disponíveis para governar em duodécimos, com Orçamento, sem Orçamento, de cabeça para baixo... O PSD está à espera que as sondagens mudem e, no dia em que as sondagens forem favoráveis ao Governo e o PSD sentir que pode convocar eleições e reforçar a sua maioria, vai provocar uma crise e não querer acordo nenhum com o PS".
Recorde-se que o líder do PS já tinha deixado claras as condições do PS para poder viabilizar o OE2025, uma decisão que assegurou que não terá por base "o cálculo eleitoral", mas aquilo que o seu partido entende "ser melhor para o país e para os portugueses".
"O Partido Socialista nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República", alertou, recusando um documento que tenha implícito regimes fiscais "profundamente injustos, ineficazes e injustificáveis do ponto de vista orçamental".
O secretário-geral do PS deixou um aviso claro ao Governo de Luís Montenegro: "Se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS que deram entrada na Assembleia da República forem aprovadas com a Iniciativa Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado", enfatizou.
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