Em causa está um requerimento entregue por Nuno Morna na Assembleia Legislativa da Madeira, no qual o parlamentar questiona a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil sobre a gestão dos recursos e estratégias de recuperação e prevenção de incêndios na região, na sequência do fogo que deflagrou em 14 de agosto e lavrou durante 13 dias.

A resposta da tutela, hoje divulgada pelo partido numa nota enviada às redações, é "alarmante, refletindo uma falta de responsabilidade centralizada e ausência de coordenação entre as entidades envolvidas", salienta a Iniciativa Liberal.

A Secretaria Regional de Proteção Civil remeteu as respostas à maioria das perguntas da IL para outras entidades, como as Câmaras Municipais, a Águas e Resíduos da Madeira e o Laboratório Regional de Engenharia Civil.

"A resposta apresentada a Nuno Morna destacou a dispersão de responsabilidades entre diferentes organismos, como as Câmaras Municipais e o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), sem uma liderança clara por parte da Proteção Civil", considera o partido.

A IL acrescenta que "esta falha de coordenação compromete a eficácia das medidas preventivas e de recuperação necessárias para enfrentar os desafios que a Madeira tem enfrentado nos últimos anos, principalmente após os incêndios florestais devastadores".

Citado na nota, Nuno Morna salienta que "não há um plano robusto para mitigar riscos como erosão e deslizamento de terra, o que deixa a segurança das comunidades em grave risco".

A resposta da Secretaria Regional de Proteção Civil também reflete uma falta de estratégia para a recuperação das áreas afetadas pelo incêndio, alerta.

O deputado liberal lamenta ainda que não tenham sido prestados esclarecimentos relativamente à possível contaminação das águas transportadas pelas levadas, "essenciais para a saúde pública e a agricultura na região".

"A prevenção e a recuperação de áreas destruídas exigem um plano conjunto, que envolva todos os níveis de governo. O que vemos aqui é uma falta de articulação entre a Proteção Civil, as autarquias e outros organismos, que resulta em respostas fragmentadas e insuficientes", critica.

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava "totalmente extinto".

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.

Durante os dias em que o fogo lavrou, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.

O combate às chamas foi dificultado pelo vento e pelas temperaturas elevadas, mas, segundo o Governo Regional, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, embora algumas pequenas produções agrícolas tenham sido atingidas, além de áreas florestais.

No âmbito da investigação judicial, foi já constituído um arguido.

Leia Também: "Tudo falhou". Mortágua acusa Albuquerque de abandonar população