O deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo comentou, esta sexta-feira, a nomeação de Amadeu Guerra para o cargo de Procurador-Geral da República, após o fim do mandato da anterior líder do Ministério Público, Lucília Gago.
"O que desejamos é que o Ministério Público vire a página de Lucília Gago. Da Esquerda à Direita, dentro e fora da Justiça, há o consenso de que a Procuradora-Geral da República (PGR) foi acumulando episódios lamentáveis, que não esteve à altura do cargo, da relevância da instituição. O que queremos é que essa página seja virada", disse o bloquista aos jornalistas no Parlamento.
Nas mesmas declarações, Fabian Figueiredo fez questão de realçar que "a anterior PGR decidiu cortar a liberdade de opinião e expressão dos procuradores do Ministério Público, e isso é lamentável".
"Um conjunto de procuradores do Ministério Público foram impedidos de participar em conferências de caráter académico que refletiam sobre os megaprocessos e a morosidade da Justiça. Essa decisão deve ser revertida. Nenhum procurador deve ser alvo de um processo disciplinar por, no quadro da lei das suas competências, expressar a sua opinião", assinalou.
"É nossa expectativa que Amadeu Guerra possa contribuir para a redignificação do Ministério Público, porque, no quadro da sua autonomia, ocupa um lugar central na democracia portuguesa. É nossa expectativa que o Ministério Público se fortaleça enquanto instituição, que defende direitos, liberdades e garantias, enquanto tutelar da ação penal em Portugal", declarou Fabian Figueiredo.
O líder parlamentar considerou que as mudanças a introduzir no Ministério Público "são cada vez mais consensuais dentro e fora dos operadores judiciais".
"No sentido construtivo, queremos desafiar o novo procurador-Geral da República a virar a página da comunicação. A justiça, o Ministério Público, em particular, ganharia se tivesse um papel pedagógico, se explicar mais, se falar de viva voz. Com isso ganha a administração da justiça, a investigação criminal e a democracia portuguesa", sustentou.
Fabian Figueiredo pediu também que continue a reflexão "em torno das sucessivas violações do segredo de justiça, que provocam intranquilidade pública e que devem ser levadas a sério".
"A mesma coisa em relação ao recurso às escutas. Seria bom que o novo procurador-Geral da República refletisse sobre o recurso a meios intrusivos de produção de prova. Queremos que o seu mandato corra o melhor possível, porque um bom mandato será bom para a democracia", assinalou.
De recordar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou, esta sexta-feira, Amadeu Guerra, ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), para o cargo de Procurador-Geral da República.
"Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, o Licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra Procurador-Geral da República", lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
[Notícia atualizada às 17h13]
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