Faltam cerca de duas semanas até que a Assembleia da República comece a debater na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) do Governo da Aliança Democrática (AD), que foi entregue no Parlamento a 10 de outubro. A votação acontece no último dia deste mês e, nesta terça-feira, foi colocado um novo 'prego no caixão': O Chega anunciou que "votará contra" a proposta, acusando o Executivo de "dar com uma mão e tirar com duas".
Em declarações aos jornalistas desde a sede do partido, o seu presidente, André Ventura, acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de protagonizar uma "traição à Direita". Ventura que, recorde-se, disse nas últimas semanas que se reuniu 'secretamente' com Montenegro para debater o OE2025.
Nesta terça-feira, o líder do Chega criticou que "este Orçamento vem na linha do pior que o Partido Socialista (PS) fez", sendo que "os portugueses vão sentir no IRS um artifício de conforto, para sentir um aumento de desconforto no minimercado, nas bombas de gasolina, nas estações de serviço, nos stands de automóveis e em todo o lado, em geral".
Chega anuncia que "vai votar contra" proposta de Orçamento do Estado
Líder do Chega acusou o Governo de "dar com uma mão e tirar com duas", no que toca às propostas fiscais do Governo no Orçamento do Estado.
José Miguel Pires com Lusa | 15:59 - 15/10/2024Horas depois, o PS anunciou que o seu sentido de voto será decidido na próxima segunda-feira, estando marcada uma reunião para esse mesmo dia, na sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa. No fim de semana, recorde-se, o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, criticou a proposta do Governo, mas também 'apontou espingardas' ao partido, pedindo-lhe que se mostre unido, numa altura em que se faz sentir uma divisão quanto à viabilização do documento.
PS decide sentido de voto no Orçamento do Estado na segunda-feira
A Comissão Política Nacional do PS vai decidir o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na segunda-feira, disse à Lusa fonte oficial socialista.
Lusa | 18:21 - 15/10/2024"O Orçamento é mau. É mau pelo que tem e sobretudo pelo que não tem", vincou Pedro Nuno Santos, no Congresso Federativo de Coimbra. Lá, argumentou que "o combate é difícil, mas o PS só estará à altura dele se cada um assumir as responsabilidades de intervir a uma só voz publicamente".
Os possíveis cenários
A confirmar-se o voto contra do Chega, a eventual viabilização do OE2025 ficará nas mãos dos socialistas. Caso o Largo do Rato também vote contra, a proposta acabará chumbada, abrindo-se a porta a um novo imbróglio político. Isto porque o próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, já recusou governar em regime de duodécimos.
"Estamos, relativamente ao Orçamento, confiantes na sua aprovação porque estamos conscientes que os duodécimos não são solução", disse Montenegro a 29 de setembro, na intervenção inicial do Conselho Nacional do Partido Social Democrata (PSD).
Bastará uma abstenção do PS para que o documento tenha 'luz verde', no entanto, o que significaria a continuidade da Aliança Democrática na liderança do Executivo.
Recorde-se que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos reuniram-se várias vezes ao longo das últimas semanas para debater o OE2025, trocando propostas e contrapropostas sobre o documento, que visavam principalmente as medidas previstas pela AD para o IRS Jovem e para a redução do IRC.
Como vão votar os outros partidos?
Na semana passada, a Iniciativa Liberal (IL) disse que não votará a favor do OE2025 e está inclinada para votar contra. "Já veremos como é que nos posicionamos em função da discussão que viermos a ter nos próximos dias", afirmou o presidente do partido, Rui Rocha, em conferência de imprensa. O Partido Comunista Português (PCP), por sua vez, anunciou que votará contra o documento, considerando que tem "muita propaganda".
Já o Bloco de Esquerda (BE) anunciou, ainda no verão, que votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, considerando que "tira recursos de baixo para entregar em cima, sem resolver nenhum dos problemas do país", nas palavras da coordenadora do partido, Mariana Mortágua.
Na passada quinta-feira, a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, disse que o partido "dificilmente poderá acompanhar" o OE2025.
Orçamento foi entregue, e agora? Eis as datas que deve ter em conta
A proposta de OE2025 foi entregue ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, na passada quarta-feira. O que se segue?
Notícias ao Minuto com Lusa | 19:09 - 14/10/2024O debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 - que foi entregue na Assembleia da República a 10 de outubro, e que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 - está marcado para 30 e 31 de outubro, sendo que a votação deverá acontecer no último dia desse mesmo mês.
Se a proposta for viabilizada na generalidade, passará a ser apreciada na especialidade, no Parlamento, entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do documento deverá, então, acontecer a 29 de novembro.
Antes disso, a 28 e 29 de outubro, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, vão defender o documento perante o Parlamento.
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