Partidos criticam proposta do Chega para referendo sobre imigração

A Assembleia da República voltou hoje a debater o tema da imigração, partindo do projeto de resolução apresentado pelo Chega para que os portugueses se pronunciem em referendo se concordam que o parlamento defina anualmente "um limite máximo para concessão de autorizações de residência a cidadãos estrangeiros" e se estão de acordo que seja implementado "um sistema de quotas de imigração, revisto anualmente, orientado segundo os interesses económicos globais do país e das necessidades do mercado de trabalho".

Na apresentação da iniciativa, que deverá ser votada na sexta-feira, a deputada Vanessa Barata considerou que "o aumento insustentável das chegadas irregulares de migrantes registado nos últimos anos justifica que se pense fora da caixa" e se passe "a palavra ao povo".

A deputada do Chega defendeu que as políticas do atual Governo são têm "largas insuficiências" e que o seu partido quer impor quotas para "distinguir quem vem por bem, quem faz falta e quem vem atentar contra os valores".

Numa primeira fase, nenhum outro partido se inscreveu no debate depois da primeira intervenção do Chega, e André Ventura chegou mesmo a subir à tribuna para o encerramento, mas voltou a descer após a inscrição tardia do deputado João Almeida, do CDS-PP.

Pelo PSD, a deputada Paula Cardoso assinalou que Portugal "precisa de imigrantes" e que o atual Governo optou por abordar esta situação "com humanismo", enquanto o Chega quis "retirar dividendos políticos, fazer discursos inflamados contra os imigrantes, acusando-os e humilhando-os".

A social-democrata recusou referendar direitos fundamentais e considerou que "este referendo não resolverá como por milagre os problemas dos imigrantes". Quanto às quotas, disse que são uma "clara violação aos direitos fundamentais e humanos".

"Não é digno do Estado de direito democrático tratar pessoas como se de mercadorias se tratasse. [...] A solução não é colocar as pessoas numa espécie de lista de Schindler, onde se diz 'tu és útil ficas, ou não és útil vais'. Isto é o fim da linha do humanismo, da sensibilidade, da moderação, da razoabilidade", salientou.

O deputado António Filipe, do PCP, disse que os proponentes mereciam ter ficado "a falar sozinhos" e defendeu que esta proposta de referendo do ponto de vista legal e constitucional "não tem ponta por que se lhe pegue", e do ponto de vista legal também não "dos direitos humanos é execrável, é lixo".

O comunista afirmou também que o regime de quotas que vigorou no passado "foi um fiasco monumental".

Também a socialista Isabel Moreira defendeu que a proposta é inconstitucional e acusou o Chega de mentir e de querer "normalizar o ódio", salientando que "não há qualquer relação entre imigração e aumento de criminalidade".

"Obrigado a todos e todas que escolhem Portugal para viver, desculpem sempre que vos falhámos", afirmou, sustentando que Portugal precisa de mais imigrantes para a economia crescer e que os estrangeiros "não tiram empregos" a cidadãos nacionais.

A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, aproveitou para "desconstruir mitos" difundidos pelo Chega e afirmou que esta proposta "nada mais pretende do que virar pessoas contra pessoas".

"Não se pode esperar nada de quem desfila com neonazis cadastrados", disse a coordenadora do BE, Mariana Mortágua.

Paulo Muacho, do Livre, acusou o Chega de "reproduzir as mentiras 'trumpistas' que ouve lá fora" e de querer "envenenar a opinião pública", sustentando que um referendo sobre esta matéria "não faz qualquer tipo de sentido, não contribui nada".

Pelo CDS-PP, João Almeida assinalou que é necessário "rigor na entrada e na saída" de cidadãos, mas defendeu que "há um antes e um depois deste Governo" no que toca à política de imigração.

A deputada única do PAN partilhou as dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, que disse revelar "desconhecimento da realidade", e recusou alinhar em "show offs".

No encerramento do debate, o líder do Chega acusou os partidos de não terem "coragem para dar a palavra aos portugueses porque sabem que perderiam" e reiterou que Portugal vive uma "enorme invasão" de estrangeiros.

André Ventura devolveu também a crítica ao PCP, que apelidou de "o lixo da história desta casa, da Europa e do mundo", o que lhe valeu uma advertência por parte do presidente do parlamento.