O líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, anunciou, esta quinta-feira, que vai propor à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), quer na generalidade, quer na votação final global, por forma a evitar que o coletivo fique "refém do Chega" e que o país seja novamente sujeito a eleições legislativas.
"Tomei a decisão de propor à Comissão Política Nacional do PS a viabilização do Orçamento do Estado para 2025", disse, tendo justificado que houve eleições há "apenas sete meses" e que não há certezas se um novo sufrágio se traduziria numa maioria estável.
Ainda assim, o secretário-geral dos socialistas salientou que "o PS é a principal alternativa a um Governo do PSD", que está "absolutamente dependente" e "isolado".
"Na oposição, o PS tem representado e defendido os interesses e anseios dos portugueses, fiscalizado a ação do Governo, combatido as suas políticas erradas e defendido soluções para os problemas de Portugal e dos portugueses. A existência de uma alternativa política forte e credível é um pilar fundamental de qualquer democracia", complementou.
Pedro Nuno Santos ressalvou que não discorda nem diminui "a importância de poder construir acordos com o PSD", ainda que seja "contra a ideia de um bloco central, formal e informal, e contra acordos de incidência parlamentar entre PS e PSD, a não ser em situações limite", nas quais "a própria democracia esteja em causa".
"É por isso que defendo que o normal é que o principal partido da oposição vote contra a proposta do OE que o Governo entrega no Parlamento", disse, ao mesmo tempo que recordou que foi essa a opção do PSD "nos últimos oito anos".
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A proposta de OE2025 foi entregue ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, na passada quarta-feira. O que se segue?
Notícias ao Minuto com Lusa | 19:09 - 14/10/2024É que, na sua ótica, um "desgaste político" tanto do principal partido da oposição, como do Executivo "só facilitaria o crescimento da Direita radical e populista", neste caso o partido de extrema-direita Chega.
"Não partilho, por isso, da tese daqueles que consideram que o PS deve viabilizar o OE só para afastar o Chega da responsabilização política. Essa tese, elevada a doutrina, tornaria o PS refém do Chega, depositando neste partido, na prática, o poder de definir o sentido de voto do PS. No limite, condenaria o PS à viabilização sistemática dos OE dos Governos minoritários dos PSD, e a prazo, teria como efeito a gradual irrelevância política do PS", considerou.
De qualquer modo, Pedro Nuno Santos sublinhou que "as razões que levam o PS a viabilizar não têm a ver com a bondade da proposta ou das negociações com o Governo", já que o partido não poderá estar comprometido "com um OE que, na generalidade, tem a oposição firme e clara do PS".
"Na Direita ouvimos acusações, insultos e muita confusão, ameaças e contra ameaças. Numa palavra: irresponsabilidade"
O socialista reconheceu, contudo, "que a política exige escolhas, muitas delas difíceis", tomadas com base na avaliação da "proximidade do último ato eleitoral", bem como numa "manifesta incapacidade da Direita em construir uma solução de Governo maioritário", o que "ficou evidente" com a votação de um presidente da Assembleia da República.
"Na Direita ouvimos acusações, insultos e muita confusão, ameaças e contra ameaças. Numa palavra: irresponsabilidade. Perante um cenário destes, disponibilizámo-nos para negociar uma solução" para evitar uma crise política, disse.
O secretário-geral do PS recordou, por isso, que o partido apresentou apenas "duas exigências" para a proposta do OE e três medidas que ambicionava ver integradas. "No entanto, as nossas condições de base não foram respeitadas na totalidade", lamentou.
Recorde-se que a Comissão Política Nacional do PS reunir-se-á na segunda-feira para "deliberar sobre a proposta do secretário-geral quanto à votação no OE2025".
Saliente-se que, com a atual composição do Parlamento, no qual PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado à Esquerda, com a abstenção do PS, ou à Direita, 'à boleia' do partido de extrema-direita Chega.
[Notícia atualizada às 20h55]
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