POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Parlamento aprova regime que autoriza Governo a alargar IVA de caixa
A proposta que autoriza o Governo a alargar o regime do IVA de caixa às empresas com uma faturação anual até dois milhões de euros foi hoje aprovada com a abstenção do PS.
© iStock
Política IVA
Além desta iniciativa que foi votada na generalidade, que não teve votos contra, os deputados votaram também um projeto do PCP que alarga o universo de empresas em condições de aderir ao IVA de caixa, e que defendia a proteção das micro, pequenas e médias empresas perante situações de créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa, mas a medida foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS, Chega e CDS-PP, com os restantes a votarem a favor.
O IVA de Caixa permite que as empresas apenas paguem o IVA ao Estado quando efetivamente o recebem dos seus clientes, no prazo máximo de 12 meses após a emissão da fatura.
O regime atualmente em vigor, que é de adesão voluntária, pode ser usado por empresas com faturação até 500 mil euros com a proposta do Governo a permitir que possam aceder empresas com faturação até dois milhões de euros.
Na exposição de motivos, a proposta do Governo refere que a Diretiva que enquadra o IVA foi alterada em 2020, fixando em dois milhões de euros o limiar máximo do volume de negócios para enquadramento no regime de IVA de caixa e prescindido de consulta (pelos Estados-membros) ao Comité do IVA.
Leia Também: Rejeitada proposta do Chega para referendo sobre imigração
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
fama Rainha Letizia
Rainha Letizia estreia fato executivo da Mango (um clássico no roupeiro)
-
4
fama Cristina Ferreira
-
5
fama Cândido Costa
Cândido Costa alvo de tentativa de burla. A sua resposta foi hilariante
-
6
auto Stellantis
CEO da Stellantis fica surpreendido com o novo Dacia Bigster
-
7
-
8
fama Liam Payne
Liam Payne terá sido demitido dias antes de morrer, diz fonte
-
9
desporto Atletismo
Dois atletas morreram durante os Mundiais de triatlo em Espanha
-
10
mundo Médio Oriente
Sozinho entre ruínas. Vídeo mostra últimos momentos do líder do Hamas
