"Da parte do Governo não há nenhum impedimento que no processo de especialidade a questão fique completamente clarificada, por uma razão simples, é que o Governo não tem nenhuma intenção, tem zero intenção de cortar investimento no bem-estar animal. Pelo contrário, nós temos intenção de o reforçar e dar taxas de execução maiores do que nos últimos anos", afirmou.
Luís Montenegro falava no debate do OE2025 na generalidade, que decorre na Assembleia da República, e respondia a uma intervenção da deputada única do PAN.
Inês de Sousa Real apelou ao primeiro-ministro que acusou o Governo de "colocar em causa oito anos de trabalho deste parlamento, deixando de fora todas as verbas" para a proteção animal, quando a "AD prometeu reforçar as condições dos centros de recolha oficial e dos programas que desenvolvem, e desenvolver uma nova geração de políticas de proximidade no reforço da proteção animal".
A deputada questionou como é possível fazer isto "eliminando os 13 milhões de euros que no ano passado estavam previstos no orçamento e que este ano não constam na proposta".
"Tem a oportunidade de pagar o que deve à causa animal e de corrigir este erro em especialidade", defendeu.
A porta-voz do PAN indicou que irá apresentar na especialidade uma alteração "para autonomizar estas verbas e garantir que é dada continuidade à prioridade na proteção animal" e questionou o primeiro-ministro como votaria.
O primeiro-ministro disse que o Governo e os partidos que o suportam não se oporão a que o assunto fique "absolutamente clarificado em sede orçamental".
Luís Montenegro criticou a expressão usada pela deputada e defendeu que não é "um bom caminho" optar por uma linguagem "mais própria dos extremos".
O líder do executivo indicou que foram abertos "concursos para 12 milhões de euros no que diz respeito ao bem-estar animal de animais de companhia".
"Muito mais importante do que os 13,2 milhões de euros que a senhora deputada reclama que estejam de forma autónoma no Orçamento do Estado era a luta que eu esperava ver da sua parte para executar as verbas que ajudou a inscrever nos orçamentos anteriores e que ficou a metade na sua execução", afirmou, garantindo que o Governo está "muito mais concentrado não na metodologia, mas no resultado final, na execução" das verbas.
Inês de Sousa Real afirmou também que o Governo "corta 700 milhões de euros para o combate às alterações climáticas e mantém as isenções sobre produtos petrolíferos" e questionou Montenegro se "está disponível para cortar nestas isenções e garantir o reforço do fundo de emergência ambiental", mas não teve resposta do primeiro-ministro.
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