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Orçamento do Estado
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 - o primeiro do Governo de Luís Montenegro - começou ontem, quarta-feira, e termina hoje. A aprovação do documento está garantida após o PS, liderado por Pedro Nuno Santos, ter avançado que iria 'viabilizá-lo' através da abstenção.
No primeiro dia, entre tumultos e impostos, o Governo jogou à defesa - recorde aqui o essencial da discussão.
De lembrar que, a 4 de novembro, arranca a apreciação na especialidade - fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
EM DIRETO
O debate do Orçamento do Estado (OE) parou para almoço. Os deputados regressam ao plenário às 15h30, para o encerramento do mesmo e votação do OE2025, o primeiro do Executivo de Luís Montenegro.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, respondeu aos críticos que dizem que este podia ser um OE socialista, garantindo que este é "um Orçamento diferente, com um Governo diferente", e que para haver contas certas não estamos "condenados a um excedente asfixante".
"Para termos contas certas não temos de ter impostos no máximo e serviços no mínimo", atirou o governante, acrescentando que "podemos ter um equilíbrio virtuoso, que faz toda a diferença".
O Governo quer fazer do Banco de Fomento "uma plataforma de apoio ao investimento no exterior", bem como criar novos modelos de aprovação simultânea do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e PT2030, disse o ministro da Economia.
"Estamos apostados em pôr o Banco de Fomento a fazer e a desenhar maiores parcerias com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e com o Banco Europeu de Investimento", reiterou Pedro Reis, numa intervenção no debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Além disso, o Governo quer também "fazer do Banco de Fomento uma plataforma de apoio ao investimento no exterior", bem como ter "novos modelos de aprovação simultânea do PRR e PT2030 com garantias para o financiamento". Ainda no Banco de Fomento, há a intenção de "desenvolver novos instrumentos de capitalização", anunciou.
A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".
"Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no parlamento, durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.
A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".
Lusa | 13:22 - 31/10/2024Durante a primeira ronda de perguntas dos deputados ao ministro da Economia, houve várias acusações, tanto ao Governo AD, como ao PS.
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, sugeriu o livro "'Arrogância Fatal' ao PS, em especial a Pedro Nuno Santos".
Já Gonçalo Lage, do PSD, quer saber como é que o ministro das Finanças vê o "descaramento" do PS sobre o IRC.
Por sua vez, João Torres, do PS, acusou o Governo de "não ter nenhuma estratégia na economia".
É a vez do ministro da Economia falar aos deputados. Pedro Reis começa a sua intervenção a falar de “"empresas e investidores" e da "competitividade do país com aumento dos salários médios", garantindo que o Governo da AD "acredita na aposta da inovação".
“Não existem uma ou duas reformas como se pergunta. Existe toda uma estratégia que estamos a colocar no terreno, com uma fiscalidade mais amigável. O IRC é uma grande bandeira para o investimento externo", declara.
Bruno Nunes, do Chega, desafiou os deputados do PS a fazerem "história" e chumbarem "este Orçamento".
"Era o que Pedro Nuno Santos teria feito, mas os autarcas do PS não permitiram, porque estão apertados" e "guardaram as obras para o último ano antes das eleições autárquicas", atirou.
Para o deputado, a AD "é lobo em pele de cordeiro e vem aí mais do mesmo". "Estão a aprovar um OE socialista e o Pedro está aí ao virar da esquina, à espera para vos apanhar”, acrescentou.
Em resposta aos deputados, a ministra do Trabalho garantiu que "os salários baixos" devem-se "às políticas que vem de trás", que nivelavam medidas "com base no salário mínimo". "O salário mínimo determina-se por decreto, mas o salário médio não. Só se faz com incentivos que permitam às empresas pagar melhor aos trabalhadores", lembrou, acrescentando que o Executivo da AD "não quer que Portugal seja um país de gente pobre".
Ministra manifesta dúvidas sobre a sustentabilidade da Segurança Social
A ministra do Trabalho manifestou também preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos". "Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no Parlamento.
A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".
Lusa | 13:22 - 31/10/2024A deputada do Livre Isabel Mendes Lopes questionou a ministra do Trabalho sobre o alargamento da licença parental inicial aprovada na generalidade, mas que ainda tem de passar por um processo de especialidade e especificamente sobre a contradição de valores sobre o custo (400 milhões de euros, como dito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, ou 230 milhões de euros, como disse a ministra do Trabalho).
Já o deputado do PS Eurico Brilhante Dias lembrou que "este Orçamento é um excedente da Segurança Social", frisando que o salário mínimo aumentou e com isso a receita com as contribuições sociais nos últimos anos.
"Este excedente é o resultado das opções do PS nos últimos anos", atirou o socialista.
Fala agora a ministra do Trabalho e Segurança Social. Para Rosário Palma Ramalho, devido ao número de pessoas que vivem em risco de pobreza e exclusão social, "este não pode ser o tempo de hesitações, tem de ser de ação", daí o reforço do Governo no acesso ao Complemento Solidário para Idosos e na comparticipação de medicamentos.
"Estamos sempre a ser acusados de nada fazer, mas são já mais 85 mil portugueses que beneficiam destas medidas", atirou, acrescentando que "o anterior Governo limitou-se a atirar dinheiro para o problema sem o resolver".
Em resposta aos deputados, o ministro da Agricultura e das Pescas lembra que "as alterações climáticas estão aí", o que exige "rigor", mas também "realismo". Por essa razão, promete fazer "mais do que tinha sido feito".
Quanto à epidemia da língua azul nos ovinos, José Manuel Fernandes recorda que ainda não há nenhuma vacina eficaz contra a doença, respondendo às várias questões colocadas pelos deputados sobre o tema.
O ministro da Agricultura prometeu hoje aumentar a execução dos diferentes programas comunitários para o setor face ao anterior executivo socialista, enquanto a oposição criticou a ação do Governo para estancar a epidemia da língua azul.
Lusa | 12:41 - 31/10/2024Inês Sousa Real, do PAN, lembra que se "o clima mudou, as políticas também têm de mudar" e o Governo tem de estar atento à questão "da água".
"É que olhamos para este Orçamento e verificamos que mais uma vez a bala de prata continua a ser o regadio e as barragens, ao invés de termos uma estratégia para o uso da água responsável e que permita que a agricultura tenha futuro porque, há uma coisa que é certa, senhor ministro [da Agricultura], é que sem água não há por exemplo vinho e sabemos a sua opinião em relação aos benefícios quer de um, quer de outros", atirou, recordando as declarações de José Manuel Fernandes sobre a água "em excesso" também fazer mal e as associações (falsas) da longevidade ao vinho.
Nelson Brito, do PS, pediu ao ministro da Agricultura medidas para os produtores de pêra rocha e de vinho e para os criadores de ovinos que "estão em aflição", devido à epidemia da língua azul, que está a atingir as ovelhas.
O deputado socialista exige que o Governo dê "doces para a agricultura, sem fazer travessuras".
João Almeida, do CDS-PP, pediu uma "mudança de rumo" na Agricultura, com mais "modernização" e uma política pública relevante.
"A média de idade de um agricultor é de 61 anos, mais alta do que a média europeia. Temos de rejuvenescer os agricultores em Portugal. Com novos protagonistas", atirou o parlamentar.
O ministro das Finanças dá lugar ao ministro da Agricultura e das Pescas. Mal sobe ao púlpito, José Manuel Fernandes garante que o atual Governo está a tentar recuperar todos os "erros” cometidos pelo Executivo anterior.
De acordo com o governante, "este é um Governo que valoriza a agricultura", que "paga a tempo e horas" e que dá benefícios aos jovens agricultores.
Paula Santos, do PCP, acusou o Governo "atacar os direitos de quem trabalha" e de proclamar um equilíbrio orçamental à custa "dos trabalhadores e do povo".
"De uma só vez, o Governo aprofunda a injustiça fiscal e ataca serviços públicos. Abdica de receita, essencial para investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Só em benefícios fiscais e na descida do IRC, no regime de residentes não habituais, nas PPP, o Governo prescinde de mais de 5 mil milhões de euros", defendeu a comunista, acrescentando que "há dinheiro, está é mal distribuído".
"O que vai para os lucros dos grupos económicos, falta nos salários, nas pensões, nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas creches, nos lares, nas esquadras da PSP e nos postos da GNR, nos bombeiros, nos tribunais, nos transportes, na ferrovia, nas estradas", atirou.
Antes de terminar a sua intervenção, a deputada do PCP, apontou ainda o dedo ao PS, que tem "muita conversa", mas, no final, "viabiliza um Orçamento para o grande capital".
Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda (BE), lamentou que o "SNS seja uma componente a mais" para o Governo, e que haja um "desinvestimento no serviço público".
"A regra orçamental de um por um na Administração Pública significa que todos os que têm assegurado o SNS com horas extraordinárias, vão ainda ter de fazer mais horas extraordinárias", atirou.
Já o toca à habitação, a deputada bloquista defende que as propostas do Executivo de Montenegro só "vão aumentar a especulação".
Alexandra Leitão, do PS, ataca o OE, "documento pautado pela falta de transparência, uma marca da governação da AD".
Para a líder parlamentar do PS o atual Executivo governa entre a "neblina" e a "opacidade", ao "deixar a porta aberta a privatizações" no Orçamento que "não explica" e "ao dizer uma coisa aqui e outra em Bruxelas".
Na opinião da socialista, o primeiro OE do Executivo de Luís Montenegro "não constrói um futuro de sucesso para Portugal" e "descapitaliza o SNS", o que considera ser "um erro imperdoável".
O PS acusou hoje o Governo de opacidade e falta de transparência quanto ao orçamento do Estado e disse não confiar no executivo para a alteração legislativa sobre administração pública, assegurando que não passará cheques em branco na especialidade.
Lusa | 11:21 - 31/10/2024Madalena Cordeiro, do Chega, acusou o ministro das Finanças de "mentir" e de o OE2025 ser "fatal" para os jovens. "Só faltava mesmo anexar um bilhete de avião no final", atirou a deputada, acrescentando que a "opção mais atrativa [para os jovens] continua a ser emigrar".
Ao que Miranda Sarmento atirou: "A senhora deputada tem idade para ter sido minha aluna e as minhas filhas estão a caminhar para a sua idade, portanto, eu não vou responder à sua deselegância".
Uma declaração que valeu apupos da bancada do Chega.
Em resposta aos deputados, Miranda Sarmento começou por responder "ao Chega cada vez mais socialista" que acusam de votar ao lado do PS em matérias fiscais.
"Quem tem política económica socialista é o Chega", atirou o ministro das Finanças. Por isso, pede que o partido "não ajude a boicotar", por exemplo, a valorização das carreiras dos bombeiros.
O ministro de Estado e das Finanças acusou hoje o Chega de estar "cada vez mais socialista" em matéria fiscal e criticou as "reduções seletivas" de IRC do PS, insistindo na necessidade de baixar este imposto.
Lusa | 11:24 - 31/10/2024Já o PSD elogiou redução de impostos conseguida ao "longo de sete meses" de governação do Executivo de Luís Montenegro, através do deputado Hugo Carneiro.
Algo também defendido pela deputada social-democrata Ana Gabriela Cabilhas, que defendeu que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "é o maior incentivo da década para que os jovens fiquem em Portugal".
A deputada do PSD Ana Gabriela Cabilhas defendeu hoje que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "é o maior incentivo da década para que os jovens fiquem em Portugal".
Lusa | 11:26 - 31/10/2024
O Chega prevê que o país tenha "um crescimento pífio" com o primeiro OE do Governo PSD/CDS e questiona o Executivo sobre as taxas de carbono. "Vão ou não descongelá-la?", atirou o deputado Rui Afonso.
Para o Bloco de Esquerda o OE2025 é "armadilha" e "um favor aos mais ricos", como por exemplo, aos administradores da Galp.
"Se tem dinheiro de sobra, há sugestões que lhe podemos dar", atirou Mariana Mortágua, questionado, "pela quarta vez", onde é que o Governo pretende "tirar profissionais do Estado".
O BE considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é uma "armadilha para o futuro", enquanto o PCP defendeu que o Governo "confirmou a sua natureza" na defesa dos grupos económicos.
Lusa | 11:34 - 31/10/2024A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, centrou o seu discurso na descida do IRC, defendendo que "o país precisa de uma descida mais acentuada" do imposto sobre as empresas.
"Se não alterarmos as políticas vamos manter a governação", realçou, atirando uma questão para Miranda Sarmento: "Como vamos fazer com que o país cresça com a redução de 1% do IRC?"
Para o PCP, o Governo está a tentar "atirar areia para os olhos" dos portugueses. Os comunistas querem mais investimento público e estão contra a descida do IRC.
António Mendonça Mendes, do PS, acusou o ministro das Finanças de ter demostrado "despreocupação", durante o seu discurso de arranque do debate do OE2025, face aos vários indicadores económicos já conhecidos.
Em síntese, Miranda Sarmento garante, durante a sua intervenção, que "a oposição não deve criticar um Orçamento do Estado que mantem o equilíbrio orçamental, ao mesmo tempo que melhora a vida das pessoas, reforça o Estado social e os serviços públicos e contribui positivamente para a atividade das empresas".
Começa o debate do OE2025 e cabe ao ministro das Finanças o arranque. Joaquim Miranda Sarmento começou por assegurar que "este é um Orçamento bom para a economia e para o país".
"Este é o Orçamento de uma governação que procura ser virtuosa, uma governação focada nas reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa, gerando maior crescimento económico", sublinhou.
O ministro das Finanças assumiu hoje que a margem disponível para estímulos orçamentais está "condicionada" pela necessidade de manter as contas públicas equilibradas, na abertura do segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 09:47 - 31/10/2024Recorde aqui todas as incidências do primeiro dia do debate sobre o Orçamento do Estado:
Acompanhe AO MINUTO o debate do Orçamento do Estado para 2025, o primeiro do Governo de Luís Montenegro.
Notícias ao Minuto | 15:01 - 30/10/2024Bom dia! Iniciamos aqui um novo acompanhamento para o segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2025.
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