A proposta do PCP foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS, sem abstenções e com os votos a favor dos restantes partidos.
A iniciativa prevê o "regime jurídico de higiene e segurança no trabalho para os profissionais das forças e serviços de segurança", assim como a "revisão do plano de prevenção do suicídio nas forças e serviços de segurança".
Por sua vez, a alínea que previa a "contratação de 30 psicólogos para apoio aos profissionais das forças e serviços de segurança" foi chumbada.
No diploma, o partido sustenta que o elevado "número de suicídios em profissionais destas carreiras" demonstra a "ausência de adequadas medidas e a necessidade cada vez mais urgente da revisão e atualização" deste plano.
Por outro lado, indica que "a necessidade de se assegurarem condições básicas de segurança e saúde nas atividades policiais não encontra respaldo nas opções políticas" e que se mantém "a inexistência de enquadramento jurídico de medidas de promoção da segurança e saúde no trabalho" para estes profissionais.
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