A proposta do PAN, votada no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), recebeu os votos contra do CDS e PSD e o voto favorável das restantes bancadas.
Com esta proposta, o partido de Inês de Sousa Real quer, em 2025, que o Governo desenvolva uma estratégia de prevenção de situações de assédio laboral "adeqadamente financiada" e que promova os "instrumentos necessários de apoio, informação e de investigação sobre o tema, em função das diferentes realidade profissionais".
Esta estratégia deve, acrescenta o PAN, valorizar "o papel da saúde ocupacional" e tratar "especialmente a dimensão da saúde mental dos trabalhadores".
O partido explica, na nota justificativa, que esta proposta foi solicitada pela Ordem dos Médicos e parte do "reconhecimento de que o ambiente de trabalho deve ser um espaço seguro e promotor do bem-estar dos trabalhadores".
A estratégia deve sensibilizar "empregadores, gestores e trabalhadores para a gravidade destas práticas", disponibilizar apoios eficazes às vítimas e fomentar "investigação científica sobre o tema".
Na mesma votação, foi aprovada outra proposta do PAN que prevê a promoção da literacia para promover a saúde e prevenir a doença, através do "incentivo de hábitos de vida saudáveis e bem estar desde a infância e ao longo da vida".
Estas políticas "devem incluir a definição e execução de planos, programas e campanhas de informação, literacia, sensibilização e educação para a saúde com destaque para a prevenção de doenças crónicas".
"O financiamento atribuído à área da promoção da saúde e prevenção da doença deve ser devidamente dilucidado pelo Ministério da Saúde no orçamento do Serviço Nacional de Saúde e ter por base critérios objetivos e quantificáveis", lê-se na proposta.
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