Este estudo, segundo a proposta, será promovido pelo Ministério da Saúde ao longo do próximo ano e terá por objetivo "avaliar a prevalência de problemas de saúde mental, identificar fatores de risco e de proteção", bem como propor recomendações para a melhoria das condições de trabalho e o bem-estar emocional destes trabalhadores.
"O estudo, a apresentar ao Governo e à Assembleia da República, é conduzido por uma equipa multidisciplinar designada para o efeito, e tem duração limitada a 18 meses", determina a medida aprovada no terceiro dia de votações na especialidade do OE2025.
Outra das propostas do Livre que vai ser inscrita no OE2025 contempla a elaboração em 2025 de novo Plano Nacional para Prevenção do Suicídio pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, visando o desenvolvimento de objetivos e medidas que contribuam para a diminuição e luta contra o estigma da doença mental ou a intervenção em grupos de risco.
Aprovada foi também uma proposta do Livre para que o Governo faculte, durante o primeiro semestre de 2025, um plano de formação e de sensibilização junto dos médicos das unidades de prestação de cuidados de saúde e de cuidados hospitalares, que garanta que a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade.
Ainda no âmbito da saúde, mas visando o doente crónico, teve 'luz verde' uma iniciativa do partido liderado por Rui Tavares para a revisão da lista das doenças crónicas que, por critério médico, obrigam a consultas, exames e tratamentos frequentes e podem constituir potencial causa de incapacidade precoce ou redução de esperança de vida.
O grupo de trabalho encarregado de rever esta lista deve também elaborar uma proposta de Estatuto de Doente Crónico que "defina, designadamente, a doença crónica, os níveis da doença, os apoios específicos em função de cada patologia".
O Livre viu ainda ser viabilizada uma proposta para a promoção de uma campanha de divulgação sobre descolamento da retina e outra que contempla a realização de um levantamento e inventariação das infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde que necessitem de uma reabilitação urgente.
Do Chega, e também na área da saúde, foi viabilizada parcialmente uma proposta, com os deputados da comissão de orçamento e finanças a darem 'luz verde' apenas ao ponto que prevê a criação de "um novo modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos", promovendo o crescimento da sua quota de mercado e a valorização do contributo das farmácias comunitárias.
Da autoria do Chega foi igualmente aprovada uma que exorta o Governo a diligenciar no sentido de assegurar a comparticipação do tratamento com as úlceras de pressão nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) e nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR), "independentemente da referenciação e do tempo de internamento".
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