Aumento de pensões é medida "eleitoralista" ou "importante"? As reações

O aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais, que se somará à atualização regular anual das reformas, foi aprovado durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na quinta-feira. Ainda assim, a medida proposta pelo Partido Socialista (PS) suscitou reações distintas consoante o espectro político. Se a Esquerda indicou tratar-se de uma decisão “importante”, mas que “fica longe do que é necessário”, a Direita considerou que a proposta é “eleitoralista” e “hipócrita”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, escusou-se a comentar o impacto da aprovação do aumento de pensões, tendo insistido que "a metodologia correta" e desejada pelo Governo era através de um suplemento extraordinário em função da margem orçamental.

Leitão Amaro manifestou-se convicto de que "a maior valorização das pensões que acontecerá no próximo ano resultará da aplicação e da decisão do Governo de aplicar a lei da atualização, ponderando a inflação e o crescimento económico", acrescentando que o anterior Executivo do PS "a dada altura decidiu suspender a lei e depois arrependeu-se a meio do caminho".

Para o ministro, essa seria "a metodologia correta na medida da execução orçamental", defendendo que a atualização permanente nas pensões deve ser apenas a que está prevista na lei.

O líder do partido de direita radical Chega, André Ventura, apontou que o seu coletivo "assume a responsabilidade" de ter permitido a viabilização da proposta e que voltaria a fazê-lo noutra altura, já que "as pensões baixas são irremediavelmente ligadas à miséria e à pobreza" existente no país.

Na ótica de Ventura, não era possível "ter um orçamento que vai voltar a aumentar os salários dos políticos", mas não aumentar as pensões, referindo que "este é um orçamento de hipocrisia" e o seu partido não poderia "deixar passar".

"Este orçamento é pior que todos os outros orçamentos do PS. Neste sentido político, este é o orçamento da vergonha, verdadeiramente", criticou.

Já o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, considerou que há atualmente "três visões" sobre o aumento estrutural das pensões no parlamento português, defendendo que o PS, o Chega e os partidos de Esquerda têm uma "visão despesista e eleitoralista", enquanto o PSD tem uma visão só eleitoralista, porque "queria aumentar as pensões no momento prévio às próximas eleições e de forma não estrutural".

"E depois temos a visão da IL e essa visão é a seguinte: já existe um aumento previsto na lei, ele é consensual, indiscutível e, depois, o aumento das pensões deveria fazer-se pelo aumento do crescimento económico, não com base em despesismo e eleitoralismo, mas em crescimento económico, que influenciaria a fórmula de cálculo das pensões e a descida do IRS, que os pensionistas também pagam", afirmou.

Para a IL, "as pensões, como os salários e o nível de vida dos portugueses, devem aumentar porque o país cresce" e o foco deve ser posto precisamente no crescimento económico para se garantir que se consegue aumentar as reformas.

Por seu turno, a antiga ministra das finanças Manuela Ferreira Leite encarou a medida como "bastante preocupante", argumentando que “qualquer governo responsável não tem condições para poder tomar uma decisão destas sem grandes riscos”,

"Não tenho nenhuma dúvida, nenhuma, de que nenhum ministro socialista - ou o doutor Mário Centeno ou o doutor Fernando Medina - algum dia na atual situação eles tivessem tomado esta medida", disse, em declarações à SIC Notícias.

Manuela Ferreira Leite defendeu que "a imprevisibilidade e a insegurança no futuro é algo que deveria dar para não se tomar uma medida desta natureza que, evidentemente, pode pôr em causa várias coisas, nomeadamente o equilíbrio das contas".

Por outro lado, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, saudou a aprovação do aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais, tendo sublinhado que se trata de um "aumento importante" que "melhora o rendimento" dos pensionistas.

"Este é um aumento importante, que não põe em causa o equilíbrio das contas públicas, mas que melhora o rendimento dos nossos pensionistas, que continuam infelizmente a ter pensões muito baixas, apesar dos aumentos que foram feitos ao longo dos últimos anos", afirmou, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

O socialista complementou que o Governo "não tem grandes argumentos para contestar" a proposta, justificando que os "reformados não podem estar à espera da Festa do Pontal para saber se têm subsídios mensais ou um subsídio pontual".

"O nosso é um aumento para sempre. O do Governo ou PSD é uma subvenção, um subsídio isolado", elucidou.

Já em relação às contas públicas, o secretário-geral do PS disse que o "Governo também não tem argumentos se quiser ser coerente", porque "todos sabemos que o Governo estava disponível para reduzir o IRC em dois pontos percentuais".

O PCP, por seu turno, deu conta de que avocará para plenário a sua proposta de aumento das pensões em 5%, com um mínimo de 70 euros, após a medida ter sido chumbada na especialidade.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, sustentou que a proposta é "muito relevante" para Portugal, salientando que as "pensões são baixas, os custos de vida são elevados" e muitos reformados têm "muitas dificuldades para poder comprar medicamentos, assegurar bens e serviços essenciais".

"Não há nada que justifique que [a proposta do PCP] não seja aprovada. Há meios, há condições para que assim seja", disse, afirmando que essa é "também a responsabilidade das demais forças políticas que, perante esta situação de facto de agravamento das condições de vida", devem aprovar a proposta comunista.

Questionada quanto ao porquê de o PCP ter votado favoravelmente a proposta do PS, Paula Santos explicou que, "ainda assim, tem um acréscimo relativamente ao que foi proposto pelo Governo".

"Mas é uma proposta que fica longe do que é necessário, porque as pensões no nosso país são extremamente baixas: há mais de um milhão de pensionistas cuja reforma é até 510 euros. Por isso é que nós pretendemos levar à discussão e à votação no plenário de amanhã [sexta-feira] a nossa proposta", referiu.

Recorde-se que a proposta dos socialistas foi viabilizada com a junção de uma maioria de votos de partidos da oposição, com PCP, BE, Livre e PAN a votarem a favor ao lado do PS e a abstenção do Chega. Já o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

Em causa está uma subida extraordinária das pensões até três indexantes de apoios sociais (IAS), que se somará ao valor da atualização regular de janeiro contemplada na lei. O PS estima que a medida terá um impacto orçamental de 265 milhões de euros, mas um estudo do impacto pedido pelo PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indicou que este aumento extra terá um incremento na despesa com pensões de 273,8 milhões de euros.

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