"Tal como nós contrapropusemos em iniciativas semelhantes, é imperativo que essa reunião seja liderada por Miguel Albuquerque, na presença do grupo parlamentar e da Comissão Política do JPP", sublinha o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, em comunicado hoje divulgado.
O também líder parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira respondeu assim ao repto dirigido pelo secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, feito hoje após uma reunião da conferência dos partidos com assento no parlamento insular, para discutir na especialidade a proposta de Orçamento Regional para 2025 "nos próximos dois dias".
"Qualquer reunião com o partido fica exclusivamente dependente da presença de Miguel Albuquerque nesse encontro", adianta o responsável do JPP, sustentando que "sem essa condição não há razões para alterar aquela que foi a posição do partido quando o Governo Regional lançou o mesmo repto, em junho deste ano, para o Orçamento de 2024".
No mesmo documento, o JPP menciona que o objetivo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, para se reunir com os vários partidos, é "negociar a aprovação do Orçamento para 2025", reuniões que deverão acontecer na terça e quarta-feira na Assembleia Regional.
Para Élvio Sousa, "esta súbita preocupação do Governo Regional surge depois de Miguel Albuquerque ter andado uma semana a dizer cobras e lagartos dos partidos, a maldizer todos os dias sobre a capacidade técnica e sobre os recursos humanos do JPP".
O líder parlamentar do JPP adianta que o presidente do executivo madeirense "não revela nunca nenhum sentido institucional e de respeito pelas opções partidárias diferentes do eleitorado, não tem senso diplomático nem abertura para o diálogo".
Mas, acrescenta o deputado do JPP, "vem agora sugerir reuniões e, mesmo assim, não esboça um sinal de respeito pelas lideranças partidárias, como fez o seu líder a nível nacional, Luís Montenegro, que esteve presente nas reuniões partidárias sobre o Orçamento de Estado".
Por isso, o JPP "recusa reuniões secretas e nas costas do povo", adiantando que, "a existirem, serão lideradas por Albuquerque, na presença da Comissão Política do JPP e do Grupo Parlamentar".
"Isto é ter sentido de Estado, responsabilidade e compromisso entre o eleitor e o eleito", enfatiza.
Élvio Sousa manifesta também a sua discordância face ao "momento escolhido para os encontros, praticamente em cima da data agendada para o início da discussão no parlamento", considerando que houve "falta de lisura ao não ser formulado um convite direto aos partidos, mas dando primazia a notícias de jornal".
A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 09, 10 e 11 de dezembro.
No dia 09 acontece a sessão de abertura com a votação na generalidade, sendo a votação final global no dia 11 de dezembro.
Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores "mais elevados de sempre".
Para 17 de dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.
Para o dia seguinte está marcado um plenário para a discussão e votação final global de diplomas que estão pendentes, "e que são importantes, do Governo Regional e dos partidos, indicou José Manuel Rodrigues.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
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