Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, depois de interrogado sobre a intenção do PAN de apresentar uma queixa-crime contra o Chega por causa dessa iniciativa.
Na sexta-feira, antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2025, o Chega afixou tarjas contra a medida aprovada pelo PSD, PS e CDS de eliminar o corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos -- uma ação que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco classificou como "vandalismo político".
Depois, face à resistência do Chega em cumprir a deliberação de José Pedro Aguiar-Branco, no sentido de que as tarjas fossem imediatamente retiradas das paredes do edifício, foi necessário chamar os bombeiros sapadores ao parlamento para remover aqueles materiais de propaganda.
Apesar da polémica que esta ação motivou, "não houve nenhuma proposta de deliberação, razão pela qual nenhuma deliberação foi tomada na conferência de líderes", afirmou Jorge Paulo Oliveira.
Durante a reunião, "todos os grupos parlamentares registaram as suas posições sobre o sucedido nas suas mais variadas e múltiplas dimensões - posições estas dos pontos de vista político e jurídico - e solicitaram que essas mesmas posições ficassem registadas em ata", completou o porta-voz da conferência de líderes.
Porém, reforçou, "não houve nenhuma proposta de deliberação, razão pela qual nenhuma decisão foi tomada".
Na reunião de hoje da conferência de líderes, foram feitos agendamentos para a última semana de trabalhos parlamentares em 2024.
No próximo dia 18, haverá um agendamento potestativo requerido pelo PS para reforçar os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, seguindo-se uma iniciativa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores sobre "Chãos de Melhoras" - um regime de incentivos de apoio à aquisição da propriedade do solo.
Para o dia 19 deste mês, foi marcado um agendamento potestativo do Chega.
No último plenário antes do Natal, no dia 20, os deputados discutem um conjunto de iniciativas do Governo sobre Estatuto da Carreira de Investigação Científica e sobre alteração ao Código Penal para reforçar o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público.
No mesmo dia, numa sessão plenária que se iniciará pelas 09:00, será discutida uma proposta do executivo que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados, assim como a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Após o debate desta proposta, o parlamento analisa ainda uma resolução do Governo para a atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2020/2030.
A primeira sessão plenária de 2025 acontecerá no dia 7 de janeiro, uma terça-feira, já que, para o dia seguinte, dia 08, está marcada a transladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional.
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