No início do ano, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, reeleito em setembro de 2023, foi constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação e outros crimes, o que levou à sua demissão.
Depois de um ano politicamente atribulado, com Albuquerque a ser reeleito líder do PSD/Madeira e a vencer novamente as regionais, mas sem maioria absoluta, 2024 termina com um novo acentuar da crise política que já havia começado em janeiro.
Se os partidos mantiverem os votos anunciados, a moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD apresentada pelo Chega -- justificada pelo partido com os processos judiciais envolvendo Albuquerque e quatro secretários regionais, constituídos arguidos em casos distintos - tem aprovação garantida e levará à queda do executivo, em funções há seis meses.
Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito em que estão em causa alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir, depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta. Entretanto, em março, nas eleições internas do PSD/Madeira, derrotou Manuel António Correia e voltou a concorrer à presidência do executivo do arquipélago.
Os sociais-democratas deixaram de ter neste mandato, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa: no único acordo pós-eleitoral deste sufrágio, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta.
O parlamento é também composto por 11 eleitos do PS, nove do JPP, quatro do Chega, um da IL e um do PAN.
PS e JPP, com 20 deputados, ainda tentaram formar uma coligação, mas o representante da República, Ireneu Barreto, considerou que os dois partidos não tinham condições para apresentar uma alternativa de governo e indigitou Miguel Albuquerque como presidente do executivo.
Em junho, o parlamento regional começou a discutir o Programa do Governo, mas a proposta acabou por ser retirada por Miguel Albuquerque por não ter condições de ser aprovada, atendendo a que PS, JPP e Chega, que em conjunto têm 24 deputados, já se tinham manifestado contra.
Após novas negociações, o Chega, que recusava a ideia de viabilizar um executivo liderado por um presidente arguido, acabou por se abster na votação da nova proposta e também do Orçamento para este ano, aprovado em 17 de julho.
Entretanto, em agosto, deflagrou na ilha da Madeira um incêndio rural de grandes dimensões que lavrou durante vários dias e contribuiu para reacender a tensão política na região.
A gestão das operações foi contestada por vários partidos da oposição, incluindo o Chega, que na ocasião admitiu vir a apresentar uma moção de censura.
Só mais de dois meses depois, em 06 de novembro, o partido decidiu avançar com a moção.
O parlamento decidiu adiar a discussão para depois da discussão do Orçamento Regional, apesar de o Chega não ter concordado e de terem sido levantadas dúvidas, uma vez que o regimento da Assembleia Legislativa prevê que o documento seja apreciado até oito dias após a sua apresentação.
As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira acabaram por ser rejeitadas, após a discussão na generalidade, no passado dia 09, com os votos contra de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN. Apenas PSD e CDS-PP votaram a favor.
Este foi o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
O chumbo não implica a demissão do executivo, mas significa que a região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.
Na terça-feira, dia 17, é votada a moção de censura e a sua aprovação implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa. PS, JPP, Chega e IL já anunciaram que votarão a favor.
Tendo em conta que Miguel Albuquerque já assumiu que para o PSD/Madeira "só há uma solução" se a oposição "deitar o governo abaixo", que é "devolver a voz ao povo madeirense", a região autónoma deverá ir novamente a votos nos primeiros meses de 2025.
Com a queda do executivo, o primeiro passo será do representante da República, Ireneu Barreto, que deverá chamar os partidos ao Palácio de São Lourenço. Contudo, a última palavra caberá sempre ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem competência para dissolver a Assembleia Legislativa.
A haver eleições regionais, serão as terceiras no espaço de um ano e meio.
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