"A Madeira está a passar pela pior crise política desde a implantação da democracia e da fundação da autonomia", disse em conferência de imprensa do líder centrista madeirense, José Manuel Rodrigues.
O também presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apelou ao Chega "que retire a moção de censura ao Governo Regional e possibilite a aprovação rápida de um Orçamento para 2025".
Em 06 de novembro, o líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, entregou uma moção de censura no parlamento madeirense justificando a iniciativa com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos distintos.
A moção tem aprovação anunciada em plenário do parlamento madeirense, caso os principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor.
Este cenário representa a queda do XV governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, tomou posse em 06 de junho, sendo a primeira ver que um executivo regional será derrubado por uma moção de censura.
"Desde o início deste ano vivemos numa instabilidade política quase permanente que afeta a vida dos cidadãos, das famílias e das empresas", salientou José Manuel Rodrigues.
O responsável centrista insular argumentou que a Madeira ficou sem Orçamento e Plano de Investimentos para 2025, "paralisando a administração pública, bloqueando a progressão nas carreiras e as valorizações salariais, barrando a redução de impostos, nomeadamente o IRS (Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares), travando os apoios às instituições de solidariedade social e o aumento do complemento dos idosos, atrasando os investimentos públicos e o reforço na construção de habitação, que é tão necessária".
Rodrigues complementou que, "não bastando esta realidade", agora a região está na iminência de "ficar sem governo na próxima semana, com todas as consequências que isso acarreta para a governabilidade da Madeira".
O responsável também destacou a importância de ter sido aprovado na quinta-feira, no plenário do parlamento regional, o aumento do salário mínimo para 915 euros, uma das propostas negociadas pelo partido em sede de Orçamento Regional para 2025.
"O CDS até percebe que o Chega queira liderar a iniciativa e marcar terreno na oposição, mas o partido tem de perceber que os interesses regionais devem sobrepor-se a qualquer interesse partidário", afirmou.
O eleito centrista insular opinou que "a moção do Chega é um libelo justiceiro contra o presidente e o Governo Regional", argumentando que "a Assembleia Legislativa não pode nem deve substituir-se à Justiça" e destacou que existe o princípio da separação de poderes, o que significa que o "parlamento não pode transformar-se num tribunal".
"O CDS apela ao sentido de responsabilidade do Chega, para que a Madeira possa continuar com estabilidade e governabilidade, fazendo refletir na vida das pessoas o crescimento económico que a Região tem vindo a registar", insistiu.
José Manuel Rodrigues enfatizou que "os madeirenses não querem eleições, querem soluções. Os madeirenses não desejam crispação, desejam negociação. Os madeirenses não querem instabilidade, querem responsabilidade".
No seu entender, a realização de novas eleições legislativas regionais, "as terceiras no espaço de um ano e meio, é tempo perdido e dinheiro mal gasto, que poderia ser investido no social ou na habitação".
Também apontou que o Chega deveria "avaliar as consequências políticas da sua estratégia, que só tem favorecido a possibilidade de uma geringonça na Madeira e o crescimento da esquerda demagógica".
Segundo Rodrigues, "a repetir-se na moção de censura a coligação negativa que chumbou o Orçamento, estaremos perante um conluio entre a extrema-direita e a esquerda, que é altamente preocupante para o futuro da Região e da Autonomia".
José Manuel Rodrigues vincou que os partidos da região ainda "vão a tempo de mostrar maturidade e bom senso na política regional" e apelou "ao sentido de Estado de todas as forças políticas e, em particular, do Chega, que apresentou a moção de censura".
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