Passaram pouco mais de seis meses desde que os madeirenses foram chamados às urnas para votar para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Estas eleições foram antecipadas em mais de três anos devido à demissão do presidente Governo Regional, Miguel Albuquerque, e agora discute-se a possibilidade de um novo sufrágio. Porquê?
A crise adensou-se na terça-feira, quando a Madeira viu o seu Governo Regional ser derrubado, pela primeira vez nos quase 50 anos de autonomia através de uma moção de censura, apresentada pelo grupo parlamento do Chega na Assembleia da República.
O partido, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificou a iniciativa com o facto de o presidente do XV Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, e quatro dos seus secretários regionais terem sido constituídos arguidos em processos de investigação distintos.
A aprovação desta moção de censura por todos os partidos da oposição (PS, JPP, Chega, IL e PAN), num total de 26 votos a favor, representou a queda do governo madeirense, que continua em gestão até a posse de uma nova equipa governativa.
Albuquerque, o 1.º líder de um governo da Madeira a cair com uma moção
Miguel Albuquerque tornou-se hoje no primeiro presidente de um Governo Regional da Madeira a 'cair' com a aprovação de uma moção de censura ao executivo, quase 10 anos depois de ter chegado ao cargo e após vencer quatro eleições.
Lusa | 13:05 - 17/12/2024Como se pode resolver a crise na Madeira?
Para resolver a nova situação política neste arquipélago está no horizonte a dissolução do Parlamento Regional e a realização de um novo sufrágio pelo Chefe de Estado, devendo este, de acordo com o artigo 133.º da Constituição, ouvir o Conselho de Estado e os partidos nele representados.
Por outro lado, segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados "com a antecedência mínima de 55 dias".
"Tentativa de encontrar solução governativa não teve sucesso"
Na quinta-feira, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, recebeu os sete partidos com representação na Assembleia Legislativa, na sequência da queda do executivo.
Após as reuniões, o responsável adiantou que não foi possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo de Miguel Albuquerque e que irá agora transmitir a situação ao chefe de Estado.
"Recebi durante o dia todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa. Todos eles, unanimemente, pugnaram eleições o mais depressa possível, ou seja, a minha tentativa de encontrar uma solução governativa no quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso", afirmou Ireneu Barreto.
Madeira? "Tentativa de encontrar solução governativa não teve sucesso"
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, disse hoje que não foi possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo de Miguel Albuquerque e que irá agora transmitir a situação ao chefe de Estado.
Lusa | 17:37 - 19/12/2024Partidos e Miguel Albuquerque em sintonia: Querem eleições "o mais rápido possível"
Na quinta-feira, o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu a realização de eleições antecipadas na região autónoma "o mais rapidamente possível" e considerou que o eleitorado vai penalizar os partidos que aprovaram a queda do executivo minoritário social-democrata.
"Nós estamos, neste momento, sem Orçamento [para 2025], temos um governo de gestão, que vai fazer a governação por duodécimos, e é fundamental reinstalar o mais rapidamente possível a confiança no mercado, garantir que através das eleições voltamos a ter um governo estável e com um horizonte de futuro", declarou.
Posição semelhante tiveram o presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, que considerou que o Presidente da República deve dissolver a Assembleia Legislativa Regional e convocar eleições "o mais rápido possível" no calendário permitido pela lei.
"Não há qualquer condição no atual quadro parlamentar para outra solução. Portanto, devemos realizar eleições, com o senhor Presidente da República a dissolver a Assembleia Regional. [Queremos] eleições o mais rápido possível dentro do calendário que a lei permite", afirmou
Também o presidente do Chega/Madeira, Miguel Castro, afirmou não ter "medo de eleições" e que um novo sufrágio deve ser realizado "o mais rápido possível".
Na mesma linha, estiveram os restantes partidos - JPP, CDS-PP, IL e PAN - que consideraram que o melhor caminho pare resolver a crise na Madeira é realizar novas eleições antecipadas.
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