"O PSD/Madeira congratula-se com o agendamento das Eleições Regionais antecipadas para o próximo dia 23 de março, decidido esta tarde em Conselho de Estado, atendendo a que o mesmo corresponde à urgência da realização deste ato eleitoral na Região e salvaguarda, desta forma, que o mesmo se promova no mais curto espaço de tempo possível, a bem da Madeira e de todos os madeirenses", lê-se num comunicado da estrutura dos sociais-democratas insulares.
No documento, é salientado que este sufrágio "permite, conforme era a expectativa do PSD/Madeira, a aplicação da nova Lei Eleitoral, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional".
Esta foi uma pretensão "defendida, desde a primeira hora, por este partido, contemplando-se, assim, dois aspetos que são fundamentais e da maior importância, designadamente o voto antecipado em mobilidade e a paridade", complementa.
O PSD/Madeira, que governou a Madeira nos últimos 48 anos, também "reitera a sua confiança na vitória a alcançar no próximo dia 23 de março, assim como na continuidade do projeto de governação em curso, assente na defesa da estabilidade, do progresso e do desenvolvimento da Região".
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados -- uma moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, chefiado por Miguel Albuquerque.
PSD e CDS-PP, que juntos têm 21 deputados, votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram a maioria absoluta de 24 deputados, de um total de 47 que compõem o hemiciclo.
A aprovação da moção de censura, inédita na região autónoma, implicou, como estabelece o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
O atual executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior Governo, por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
A moção de censura foi apresentada pelo Chega, em 06 de novembro, tendo sido justificada com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Em 23 de março, os madeirenses irão votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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