Em conferência de imprensa, o deputado comunista António Filipe começou por assinalar que o diploma do PCP sobre o estatuto social do bombeiro foi aprovado na generalidade, na Assembleia da República, no passado dia 10 de outubro, sem votos contra.
Porém, de acordo com António Filipe, agora, na fase de discussão na especialidade, o PS propôs alterações ao diploma oriundo da bancada do PCP. Alterações que serão votadas no próximo dia 29 e que, se forem votadas favoravelmente também pelo PSD, "irão frustrar as expectativas dos bombeiros".
"Se estas propostas do PS forem aprovadas em sede de especialidade, o que significa que tenham o voto favorável do PSD, representa uma frustração das expectativas que foram criadas aos bombeiros aquando da discussão e aprovação deste projeto na generalidade. E significará que, mais uma vez, os bombeiros ouvem bons discursos de agradecimento pela forma dedicada como servem o país e a comunidade, mas, depois, não há correspondência entre essas palavras e os atos", sustentou o deputado do PCP.
Perante os jornalistas, António Filipe acusou o PS de desvirtuar os objetivos do diploma do seu partido, em primeiro lugar "ao introduzir limitações relativamente à devolução de propinas dos filhos de bombeiros que frequentam o Ensino Superior". Os socialistas propõem que, para aceder a este benefício, os bombeiros tenham de possuir sete anos de serviço efetivo.
O deputado do PCP acusou depois o PS de pretender eliminar um artigo relativo à assistência médica, medicamentosa e psicológica em caso de acidente ou doença contraídos no exercício da atividade de bombeiro.
"É ainda proposta pelo PS a eliminação de uma inovação constante do projeto de lei do PCP que a comparticipação nas despesas com lares de ascendentes de bombeiros que tenham mais de 15 anos de serviço efetivo", apontou António Filipe.
Mais grave, ainda, de acordo com António Filipe, é a alteração apresentada pelo PS ao diploma do PCP em matéria de financiamento do Fundo Social de Bombeiro, já que a bancada socialista recusa subir esse financiamento para 5% e quer mantê-lo nos atuais 3%.
"O Fundo Social de Bombeiro tem um financiamento que se tem vindo a revelar insuficiente de ano para ano. O PCP defende que essa dotação passe a corresponder a 5% do financiamento global dos bombeiros para que não existam situações, como atualmente se verificam, em que há benefícios que os bombeiros deveriam receber nos termos da lei e que não recebem porque o fundo já se esgotou", justificou António Filipe.
Logo na apresentação do diploma do PCP, em outubro, António Filipe salientou que, atualmente, o estatuto social do bombeiro baseia-se num fundo social gerido pela Liga dos Bombeiros, que tem um "'plafond' muito curto, o que significa que há bombeiros que têm direito a determinadas regalias, mas não que podem usufruir delas porque o 'plafond' financeiro já se esgotou".
"Nós entendemos que isso não é aceitável (...) e que o Estado tem de dotar o fundo social do bombeiro com as verbas necessárias para corresponder aos direitos que forem consagrados", acrescentou.
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