Num requerimento assinado pela deputada Joana Mortágua e dirigido ao presidente da comissão de Poder Local e Coesão Territorial, refere-se que Hernâni Dias "criou duas empresas imobiliárias quando já era membro do Governo".
A bancada bloquista realça que "este ato pode configurar conflito de interesses nas suas funções", dado que o ministério que Hernâni Dias integra é o responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
O requerimento refere que Hernâni Dias "fundou uma primeira sociedade, a 28 de outubro de 2024, a MCRH Singular, Lda, com a sua esposa e filhos, em Bragança, enquanto já estava no executivo" e "detém 35%, a esposa outra fatia igual e cada um dos filhos 15%", empresa que se dedica "ao setor imobiliário, construção civil e «gestão de património»".
"Nessa altura, já a lei dos solos estava a ser preparada pelo executivo e dois meses depois haveria de ser publicada em Diário da República. Duas semanas depois daquela empresa, fundou outra empresa, a Prumo, Esquadria e Perspetiva, lda, na Maia, com os mesmos fins. Nesta tem metade do capital e uma menor de idade tem os restantes 50%", continua o requerimento bloquista.
Joana Mortágua escreve que "a criação da primeira empresa foi comunicada à Entidade para a Transparência, no entanto, a segunda empresa não foi comunicada".
"A juntar a estes factos recorde-se que o referido Secretário de Estado está envolvido em polémicas relevantes referentes a atos cometidos antes da sua entrada para o governo, nomeadamente em relação à gestão de fundos europeus enquanto presidente de câmara [de Bragança]", é acrescentado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.
Esta terça-feira, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato".
No domingo, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, pediu a demissão de Hernâni Dias, e opôs-se fortemente ao decreto sobre a lei dos solos que vai ser alterada pelos deputados do parlamento mas que os bloquistas queriam revogar.
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