O PCP defende que "o Estado português pode e deve ter uma política de recuperação do controlo público do Novo Banco", afirmando que é uma "opção legítima que, se inserida numa estratégia de desenvolvimento nacional, deve ser considerada".
Em comunicado, o PCP reagia a uma notícia do Jornal Económico, divulgada hoje, que indica que o Governo está interessado em que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) avance com a compra do Novo Banco.
O partido defende que essa opção pelo controlo público, a concretizar-se, deve ter "como ponto de partida a participação que o Estado português já detém no Novo Banco (12%) e a participação atual do Fundo de Resolução no Novo Banco (13%)".
"Uma opção que, envolvendo a intervenção da CGD, não passa pela fusão das duas instituições, CGD e Novo Banco, assegurando vocação e características próprias da oferta de cada uma dessas instituições, e que não se deve constituir como novo pretexto para canalizar ainda novos benefícios para os que têm lucrado com o processo", sustentam.
O PCP reitera que é "inaceitável que o Estado tenha pago a totalidade dos custos dos impactos da especulação e da corrupção no Novo Banco", mas considera necessário o fortalecimento do seu papel "também no setor financeiro, e a paragem e reversão da entrega da banca portuguesa ao capital estrangeiro".
O partido salienta que sempre defendeu que, após a aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES), "se realizasse a integração do Novo Banco na esfera pública do setor bancário, acompanhada da nacionalização das restantes componentes não financeira do Grupo Espírito Santos (GES)".
"A integração na esfera pública, com a constituição de uma importante segunda instituição financeira pública e de um polo público bancário, teria sido desde o primeiro momento a única solução capaz de minimizar os custos para o Estado, que ascendem já a cerca de 10 milhões de euros", lê-se.
O PCP considera que "a opção de sucessivos governos, desde a aplicação da medida de resolução pelo último Governo PSD/CDS e pela 'troika' foi a de limpar as dívidas dos grupos económicos no interior do Novo Banco, a de entregar o banco sem custos aos grupos económicos privados".
"E, aqui chegados, novamente pela mão de um Governo PSD/CDS, a entrega ao acionista privado, Lone Star, de mais de 1.300 milhões de euros de dividendos da instituição, depois de ter gerido um portefólio de dívidas com garantia pública de mais de três mil milhões de euros", critica o PCP.
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