Carlos Costa, governador do BdP entre 2010 e 2020, vai ser ouvido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública às 16h00, enquanto o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, falará na mesma comissão pelas 17h30.
A audição foi requerida pelo Partido Socialista (PS) e ocorre após a assinatura, em dezembro de 2024, de um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), cujo final estava previsto para o termo de 2025.
Por esse motivo, o PS quer ouvir o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, "sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novo Banco".
O acordo de capitalização contingente foi negociado durante o processo da compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proibia a distribuição de dividendos pelo banco.
O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) na sequência da resolução de 2014, tem no fundo Lone Star o seu acionista maioritário, com 75% do capital, estando os restantes 25% divididos entre Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
O fim antecipado do acordo de CCA deverá ter um impacto de 62,7 milhões de euros nos resultados da instituição, que passa agora também a poder distribuir dividendos, como indicou a instituição financeira num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 09 de dezembro.
Para os socialistas, este desfecho representa "o sucesso das opções adotadas aquando da venda do Novo Banco, em 2017, e desmente as previsões catastrofistas sobre a utilização do CCA e sobre a sustentabilidade do Novo Banco".
O atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças (2015-2020), Mário Centeno, e o seu sucessor no executivo, Miranda Sarmento, serão ouvidos noutra data.
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