No documento assinado pelas deputadas Joana Mortágua e Isabel Pires, o grupo parlamentar bloquista questiona o Governo sobre as condições denunciadas pela Orquestra Regional do Norte após a reunião ocorrida na quinta-feira e do qual o executivo comunicou estar a "avaliar uma revisão do faseamento de pagamentos dos apoios às orquestras regionais".
Na mesma nota de imprensa, o Governo confirmou que a DGArtes aguarda o cumprimento dos requisitos legais, no caso o pagamento das dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária, para que seja possível o pagamento da 'tranche' referente ao último trimestre de 2024 e que, de acordo com as informações tornadas públicas pela direção executiva da Associação Norte Cultural, a dívida correspondia, em 2018, a cerca de oitocentos mil euros.
"Que medidas vão ser tomadas para garantir pagamento dos salários em atraso e restantes créditos laborais dos trabalhadores e das trabalhadoras da Orquestra Regional do Norte?", começa por perguntar o BE na carta dirigida à Ministra da Cultura.
Num segundo momento, o BE questiona "que mudanças vai o Governo introduzir às regras de financiamento e pagamento dos apoios às Orquestras Regionais, para que não se verifique um atraso sistemático no pagamento de salários e demais créditos laborais" e, em caso afirmativo de ação inspetiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, quais foram os resultados apurados.
No texto que acompanha as perguntas, o BE assinala que as orquestras regionais "são essenciais para qualquer projeto de descentralização e democratização cultural do país" que a "precariedade dos seus profissionais e das suas condições laborais foi um problema denunciado desde a sua criação" e que, "não obstante os esforços de regularização das relações laborais em várias orquestras, estes problemas persistem".
A Comissão de trabalhadores da Orquestra Regional do Norte, em comunicado, denunciou a existência de atrasos no pagamento dos salários de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 e também nos subsídios de férias e de natal referentes a 2024, uma situação, assinalam, "que tem sido recorrente nos últimos dois, três anos, chegando [os músicos] a receber apenas oito vezes em 2024, em ciclos de dois, três meses", lê-se ainda no documento bloquista.
Para além da "situação limite" vividas pelos trabalhadores, "alguns há mais de 24 anos na Orquestra Regional do Norte", o BE refere relatos de "críticas à atual gestão da Associação Norte Cultural, dirigida por José Bastos desde 2018, que não respondeu aos pedidos de informação" feitos pelos trabalhadores.
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