"É aviltante que um primeiro-ministro possa ter em sua casa a sede de uma empresa que poderá ter feito negócios com o Estado" e "nunca antes isto se passou com anteriores chefes de Governo", declarou o presidente do Chega em conferência de imprensa.
De acordo com André Ventura, "não se sabe quem são os clientes dessa empresa, que faturou quase 700 mil euros em dois anos".
"Podemos suspeitar que são entidades públicas ou que receberam apoios de entidades públicas. Nas últimas horas, não só da nossa parte, mas sobretudo da parte da sociedade civil técnica, inclusive advogados, solicitadores e juristas, lançaram-se dúvidas que adensam a questão da integridade do primeiro-ministro face às funções que exerce", afirmou, antes de exigir a Luís Montenegro uma resposta até ao final do dia de hoje.
"Caso essas respostas não sejam dadas hoje, o Chega entregará uma moção de censura ao Governo, na terça-feira, às 12:00, na Assembleia da República, pedindo o seu agendamento com caráter de urgência, se possível para quinta-feira", completou.
O Correio da Manhã noticiou no sábado que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa de compra e venda de imóveis, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente. E uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos.
No próprio dia de sábado, porém, o primeiro-ministro classificou como "absurda e injustificada" a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses pela possibilidade de a empresa da sua família poder beneficiar da recente revisão da lei dos solos aprovada recentemente pelo Governo.
Luís Montenegro adiantou então que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.
No entanto, segundo o presidente do Chega, uma empresa que tinha sido criada com o objeto de fazer uma pequena revitalização agrícola em terrenos rústicos e gerir uma herança para os filhos "faturou só em dois anos 650 mil euros".
"Esta faturação, muito acima da média das empresas portuguesas, muito menos com esta dimensão, teve uma faturação que deixaria quaisquer outras pequenas e médias empresas estupefactas. É preciso saber de onde vieram estes rendimentos. Quem pagou ao líder do PSD e depois primeiro-ministro, enquanto sócio desta empresa, enquanto titular desta empresa ou enquanto proprietário da sede desta empresa?", questionou.
Outra pergunta que o líder do Chega exigiu resposta relaciona-se com a transmissão de quotas que terá sido feita por Luís Montenegro para a sua mulher e filhos.
"Se for feita entre um casal com regime de comunhão de adquiridos, mantém-se na propriedade dos dois. Isto é, mesmo que Luís Montenegro tivesse cedido a quota da sua empresa para a mulher, ele continuaria, por força do Código Civil Português, a ser o titular ou proprietário desta empresa", advogou.
Neste ponto, André Ventura procurou acentuar que "ainda não está demonstrado que Luís Montenegro tenha feito esta transmissão" de quotas da empresa.
"Mas, mesmo que a tenha feito, fê-lo para o seu próprio circuito familiar. Isto é, o primeiro-ministro fez um negócio consigo próprio", advertiu.
Para o presidente do Chega, desta situação pode concluir-se que "o primeiro-ministro que legisla, que atua no âmbito imobiliário com a [revisão] da Lei dos Solos, é o mesmo que tem empresas que podem atuar na lei dos solos".
"Isto significa que o primeiro-ministro, que gere todas as entidades públicas, é proprietário de uma empresa que pode ter negócios com entidades públicas. O que é uma absolutíssima incompatibilidade no regime que temos, na lei vigente e no país em que vivemos", acusou.
Se estas questões não forem respondidas, André Ventura avisa que, para o Chega, o primeiro-ministro terá "perdido toda a credibilidade e integridade".
"Da nossa parte passaremos a tratá-lo como um primeiro-ministro sem integridade, sem credibilidade e sem nenhuma ética. Os outros partidos farão o que entenderem", acrescentou.
[Notícia atualizada às 17h55]
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