O projeto de resolução conjunto de PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal e Livre tem como objetivo "instituir o dia 17 de fevereiro, dia da primeira sessão do Parlamentos das Crianças e dos Jovens em 1995, como Dia do Parlamento dos Jovens, destinado à celebração da educação para a cidadania, à promoção da cidadania ativa e à valorização da participação cívica e política dos jovens".
Na iniciativa, os deputados lembram que essa primeira sessão contou com a participação de alunos de escolas do 1.º ciclo do ensino básico dos distritos de Lisboa e do Porto e assinalam que este programa se tornou numa "iniciativa institucional da Assembleia da República, que se realiza anualmente, contando com a participação de escolas do ensino básico e do ensino secundário".
No projeto de resolução, é assinalado que este ano "se celebram os 30 anos da criação do programa Parlamento dos Jovens", que se "destaca pela sua centralidade na aproximação da Assembleia da República aos cidadãos, nomeadamente aos jovens, contribuindo para a sua educação cívica e para a construção da cidadania ativa".
O texto refere também que o Parlamento dos Jovens "se constituiu como o principal instrumento de educação para a cidadania ao dispor da Assembleia da República" e apontam que a sua importância "é proporcional ao crescimento do número de escolas inscritas", cujo "número continua, anualmente, a aumentar".
Os objetivos passam por "educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses; promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões; incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente".
Também "proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais; estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria; e sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político", acrescenta.
Os deputados assinalam ainda que as ações previstas no âmbito deste programa "promovem o envolvimento da comunidade escolar na construção de um processo eleitoral, que tem como mote a reflexão e o debate sobre o tema definido anualmente".
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