O tema foi debatido hoje no parlamento, no período das declarações políticas, no qual a deputada do BE Joana Mortágua lembrou que a legislação sobre educação inclusiva tem já cerca de seis anos e "não tem tido os recursos para ser cumprida".
"Muitos dos alunos com necessidades específicas precisam de turmas reduzidas. Há regras para isso, toda a gente compreende esta necessidade, mas as regras para as turmas reduzidas não são respeitadas. Porque é que isto acontece? A palavra-chave é «faltam». Falta financiamento, faltam profissionais", lamentou a deputada bloquista.
Joana Mortágua afirmou que faltam professores de Educação Especial e lembrou que o seu partido já propôs "a criação de um grupo de recrutamento da Intervenção Precoce na Infância".
Em falta estão também, de acordo com a bloquista, técnicos especializados e auxiliares de educação.
"Repito: auxiliares de educação. Porque os assistentes operacionais deviam voltar a ser auxiliares de educação. E isto não é uma questão de nome. Os assistentes operacionais das escolas têm lutado pela recuperação da sua carreira de auxiliares de educação, para serem valorizados do ponto de vista profissional, formativo e remuneratório", acrescentou.
Pelo Chega, o deputado João Tilly afirmou que é professor há 40 anos e que na sua "escolinha" chegou a ter "quatro professores de matemática, cinco de português e nove de educação especial", criticando que "centenas de professores de todas as áreas" tenham ido "a correr tirar esta especialização".
"A educação ou o ensino, como nós chamamos, especial, é importante. Mas o ensino geral é muito mais importante. E esse está esquecido e ignorado. Afinal, nós somos um país de alunos com deficiência ou somos um país de alunos normais? O que é que está a provocar este número incrível de tantos alunos com deficiência cognitiva?", interrogou, numa intervenção que gerou críticas.
Na resposta, Joana Mortágua começou por considerar a declaração de João Tilly "coerente" face à "intervenção que o Chega tem tido sobre a deficiência no parlamento", numa referência aos insultos à deputada socialista Ana Sofia Antunes.
"Eu só peço que seja registado, que seja divulgado e que as mães e os pais destes alunos, que passam por tantas dificuldades para que eles possam frequentar a escola pública, apesar da falta de recursos, - mas a escola que lhes é devida e que lhes é reconhecida no direito à inclusão, - essas mães e pais possam ouvir esta intervenção que aqui hoje o deputado João Tilly fez", criticou.
Também a socialista Rosário Gamboa lembrou a importância de uma "escola para todos, uma sociedade para todos, uma sociedade que integra e que não exclui".
"Para nós, as crianças são crianças, não há crianças anormais nem crianças normais", sublinhou, em resposta ao Chega.
Rosário Gamboa concordou com a necessidade de se rever a lei, no sentido de "harmonizar padrões de qualidade", clarificar conceitos e procedimentos.
A social-democrata Inês Barroso acusou a solução parlamentar da geringonça -- na qual participou PS, BE, PCP e PEV -- de não ter acautelado os meios para que o decreto produzisse efeitos práticos.
"A integração não se faz por decreto, faz-se por meios reais, e isso não foi acautelado", atirou, acrescentando que o Governo PSD/CDS está a trabalhar para resolver alguns dos problemas identificados mas "Roma e Pavia não se fizeram num dia".
Pela IL, a deputada Patrícia Gilvaz lembrou que o seu partido já apresentou uma iniciativa que prevê "medidas de suporte à aprendizagem que devem ser diferenciadas das medidas de inclusão" bem como "uma revisão do modelo de equipas multidisciplinares, assegurando que a sua composição é adequada às reais necessidades das escolas e existe uma efetiva contratação de técnicos especializados".
Leia Também: BE e Livre querem alterar Lei do Cinema para abranger autores migrantes
