Este projeto de lei foi apresentado aos jornalistas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, após uma reunião com várias organizações representativas dos trabalhadores (ORT) na Marinha Grande, no distrito de Leiria, no âmbito das jornadas parlamentares do partido.
Este diploma propõe alterações ao Código de Trabalho e à Lei Geral de Trabalho e Funções Públicas, repondo os valores que vigoravam antes da 'troika' e que, na prática, correspondem ao dobro dos que são pagos atualmente.
"Agora, está a 25% na primeira hora, 37,5% nas horas seguintes e, aos dias de descanso semanal e de feriado, está a 50%. O que nós propomos é a reposição da totalidade do montante, passando a 50% na primeira hora, 75% nas horas seguintes e a 100% quando o trabalho suplementar é prestado em dia de feriado e em dia de descanso semanal", explicou Paula Santos.
Para a líder parlamentar do PCP, esta medida seria da "mais elementar justiça" para os trabalhadores e o país tem "mais do que condições" para conseguir implementá-la.
"Quando todos os dias vemos lucros que são colossais de grupos económicos, isso revela que há meios e condições para valorizar os salários e os trabalhadores nos seus direitos. Do que se trata é de uma questão de justiça e, sim, há condições", defendeu.
Interrogada sobre como é que pretendem ultrapassar a atual dinâmica parlamentar, marcada por uma maioria de direita, para aprovar esta iniciativa, Paula Santos respondeu que "o PCP nunca desistiu".
"O PCP esteve sempre presente com propostas, com o que nós consideramos que é justo e com aquilo que nós consideramos que é necessário para responder aos problemas do país. E, portanto, iremos travar essa batalha também na Assembleia da República", prometeu.
Paula Santos apresentou este projeto de lei após ter ouvido vários dirigentes sindicais na Marinha Grande, entre os quais Hilário Borges, vidreiro, que referiu que o setor é marcado por "horários desregulados", sem "horas certas para dormir em casa".
"Vai-se trabalhar cansado, o que aumenta a possibilidade de acidentes. Na maioria das famílias, trabalha mulher e homem e, por causa dos filhos, não podem trabalhar nos mesmos horários. Isto é um desequilíbrio grande, não é uma vida fácil e o patronato não reconhece, não valoriza minimamente isto", criticou, salientando que os aumentos de salários que têm sido propostos não permitem aumentar a subida do custo de vida.
Já Alexandre, pescador, referiu que a pesca é "a única profissão que não tem um salário mínimo", salientando que os profissionais não sabem quanto é que vão ganhar no final do mês, e criticou a exploração de imigrantes que é feita no setor.
"Não queremos trabalhadores a trabalharem 10, 12, 14 horas por dia e a ganhar o salário mínimo. É para isso que eles querem estrangeiros e mais estrangeiros: são explorados até dizer chega", criticou.
No final da reunião, Paula Santos acusou os sucessivos governos de terem mostrado "total hipocrisia" no que se refere a temas como a valorização salarial, o direito ao descanso e a necessidade de conciliar vida profissional e vida familiar.
"Há membros do Governo que vão fazendo esta referência mas, depois, quando são confrontados com propostas concretas para resolver estes problemas, temos visto como é que o PS e o PSD têm votado relativamente a estas matérias e como é que se têm posicionado nas propostas do PCP relativamente a estas questões", criticou.
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