Em declarações à Lusa, o presidente da Assembleia Municipal daquela autarquia do distrito do Porto explicou que o pedido para incluir na ordem do dia a referida moção devia ter sido apresentado "até cinco dias antes" da reunião plenária em causa.
O único deputado municipal eleito pelo Chega, Jorge Pereira, quer censurar o executivo liderado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues pela "acumulação de situações que prejudicam gravemente a reputação e governabilidade do concelho" e pela "gravidade e o volume dos acontecimentos que têm vindo a público" a envolverem o autarca e alguns dos seus ex e atuais vereadores, que, defende, "tornam inadiável" a apresentação daquele instrumento na Assembleia Municipal marcada para quinta-feira.
"A questão é que só me chegou um arrazoado de perguntas ontem [terça-feira], pouco antes da conferência de líderes. O regimento é claro: os pontos a incluir na ordem do dia devem chegar até cinco dias antes das Assembleias ordinárias e oito antes das extraordinárias", explicou Albino Almeida.
Segundo aquele responsável, "o Chega falhou completamente todos os prazos", pelo que, disse, "a questão agora terá que ser colocada em plenário".
"Caberá ao plenário decidir se aceita ou não a moção nesta reunião", disse.
No texto a apresentar aos restantes deputados municipais, a que a Lusa teve acesso, o Chega considera que "a gestão autárquica de Vila Nova de Gaia atravessa um dos períodos mais negros da sua história democrática" e que o atual executivo está "profundamente manchado por sucessivos escândalos, processos judiciais e condenações que minam, irremediavelmente, a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas do município".
Entre os casos apontados, destaca-se a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues "por um crime de peculato de uso", pela "utilização indevida de um veículo municipal para fins pessoais", cuja sentença determinou a perda de mandato e uma multa de 8.400 euros e foi já confirmada pelo Tribunal da Relação.
Segundo o Chega, "a gravidade da situação intensificou-se com a Operação Babel, que expôs um alegado esquema de corrupção e tráfico de influências no município", refere o texto, sendo que o ex-vice-presidente da Câmara, Patrocínio Azevedo, está a ser julgado no âmbito deste processo, juntamente com outros 15 arguidos, por "crimes económicos graves, incluindo corrupção ativa e passiva, prevaricação e branqueamento de capitais",
O "padrão de irregularidades estende-se a outros membros do executivo", salienta o texto, referindo a acusação ao vereador José Guilherme Aguiar no âmbito da operação Tutti Frutti por aquele "alegadamente ter 'mercadejado' o seu cargo para favorecer interesses privados em contratos-programa relacionados com empreitadas em complexos desportivos do concelho, em troca de apoio político e financeiro".
Entre outros momentos, o Chega salienta ainda a "recente declaração do presidente da Câmara na tentativa de descredibilizar o sistema judicial, lançando suspeitas sobre magistrados do Ministério Público, numa clara manobra de diversão que visa desviar a atenção dos factos concretos que o implicam".
Por todos os factos apontados, o Chega considera que o atual executivo de Vila Nova de Gaia "demonstra uma preocupante tendência para se envolver em situações que prejudicam gravemente a imagem e a reputação do município".
Pelo que, "face à total perda de condições políticas, éticas e morais para continuar a governar o município", aquele partido apela à Assembleia Municipal que delibere censurar o atual executivo.
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