Esta vai ser a segunda moção de censura ao Governo de Luís Montenegro que a Assembleia da República vai debater e votar em menos de duas semanas tendo em conta que, em 21 de fevereiro, foi discutida uma do Chega, chumbada com os votos contra de todos os partidos, com exceção do PCP (que se absteve) e do proponente, que votou favoravelmente.
O início do debate está marcado para as 15h00 e seguirá os mesmos moldes que a discussão da moção de censura do Chega de há 12 dias, com uma duração prevista de três horas.
A abertura será feita pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, durante 12 minutos, com tempo idêntico para o primeiro-ministro. Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimento dos partidos ao Governo - por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta.
O encerramento, com dez minutos para o Governo e outros dez para o PCP, antecede a votação do documento, que tem chumbo garantido, tendo em conta que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou que não pretende viabilizar a iniciativa.
Caso a moção de censura fosse aprovada, implicaria a demissão do Governo.
A moção, com o título "Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento", foi anunciada pelo PCP após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter feito uma declaração ao país no sábado à noite na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.
Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa Spinumviva - até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, que representou como advogado antes de ser presidente do PSD.
No texto da moção de censura, o PCP defende que "a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro - sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuem por esclarecer - não são obra do acaso".
"Traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico", defende o partido.
Para o PCP, "para lá da gravidade dos factos e acontecimentos deploráveis, importa não esquecer a questão essencial: a da política do Governo que, ao invés de resolver os problemas do país, é em si o principal e primeiro problema".
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