"De acordo com o estabelecido legalmente, com a entrega de listas de candidatos a deputados pelo distrito do Porto, que ocorreu na passada segunda-feira, dia 7 de abril, Humberto Brito suspendeu, com efeitos a partir desta data, o cargo de presidente de Câmara Municipal", lê-se numa informação enviada à agência Lusa.
Na nota daquele município do distrito do Porto, refere-se ainda que, "de acordo também com a lei, Paulo Ferreira, até agora vice-presidente do município, assumiu, a partir dessa data, as funções de presidente da câmara em exercício".
Humberto Brito, a cumprir o seu terceiro e último mandato na presidência da autarquia, é o 10.º na lista de candidatos do PS no círculo do Porto nas eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de maio.
A autarquia de Paços de Ferreira, liderada pelo PS há três mandatos, acrescenta que o lugar deixado vago no executivo será ocupado por Amância Santos, na reunião do executivo agendada para 22 de abril.
Naquela reunião serão redistribuídos os pelouros pelos diferentes membros do executivo.
O PS de Paços de Ferreira já tinha anunciado que Paulo Ferreira será o candidato socialista à presidência da autarquia nas eleições autárquicas deste ano.
Esta suspensão de mandato é obrigatória, conforme a legislação em vigor, que determina expressamente que "desde a data de apresentação de candidaturas e até ao dia das eleições os candidatos que sejam presidentes de câmaras municipais ou que legalmente os substituam, não podem exercer as respetivas funções".
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 18 de maio, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa em 13 de março, dois dias depois de o parlamento chumbar uma moção de confiança ao Governo e que ditou a demissão do Governo PSD/CDS-PP.
Leia Também: Quinze candidaturas confirmadas na luta por 19 deputados em Braga
