"Os dois projetos de lei aprovados na generalidade a 05 de fevereiro baixaram à especialidade, onde devem ser discutidos no prazo de 60 dias. Agora, só depende do PS tornar o cálculo da renda mais justa e suspender o brutal aumento das rendas nos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", afirmou Pedro Carvalho.
Em declarações à Lusa no fim de uma visita ao bairro de Ramalde do Meio, um dos oito bairros que o IHRU detém no Porto vereador da CDU alertou que aquele complexo de habitações continua "sem as prometidas obras de manutenção" e pediu à Câmara para "exigir" ao instituto estatal que os trabalhos sejam realizados.
"Este é um dos bairros que mais precisa de obras", vincou.
Quanto às iniciativas legislativas do PCP na Assembleia da República, Pedro Carvalho referiu estar em causa a suspensão do projeto de lei 108/XIII/1.ª, de 2014, para por fim aos "aumentos brutais das rendas" nos bairros do IHRU.
"A aprovação implica o regresso a valores de 2014", esclareceu o vereador comunista, notando que no bairro de Ramalde do Meio os valores das rendas passaram a ser "sete ou dez vezes mais".
O outro projeto de lei do PCP pretende "alterar o cálculo das rendas apoiadas, nomeadamente para que o mesmo considere apenas o valor ilíquido do rendimento, em vem de se basear no valor bruto".
Pedro Carvalho defende, ainda, que as autarquias tenham "autonomia de aplicar aos bairros de renda apoiada os regulamentos e regras que achem mais adequados".
