Segundo os deputados Carlos Peixoto e Ângela Guerra, "ninguém atento e de boa-fé pode esquecer o papel que, desde há mais de oito décadas, tem vindo a ser protagonizado" por aquele estabelecimento de ensino da Guarda.
"Trata-se de uma instituição particular de solidariedade social que foi criada em outubro de 1931 e que, desde então, tem prestado à cidade da Guarda relevantíssimos serviços públicos, tendo até sido agraciada pelo Presidente da República em 10 de junho de 2014 com a Condecoração da Ordem de Mérito Civil como membro honorário dessa Ordem", lembram.
No requerimento apresentado na Assembleia da República, os deputados do PSD referem que, segundo o despacho que produz alterações das regras dos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo, "a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação é, no que respeita ao apoio financeiro pelo Estado, a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato".
No caso do Outeiro de São Miguel, apontam que a área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo atual contrato de associação "integra apenas as freguesias de Arrifana, Pera de Moço, Gonçalbocas e São Miguel e São Pedro do Jarmelo, sendo que os atuais 470 alunos dos diversos níveis de ensino da instituição são maioritariamente provenientes do concelho da Guarda e não daquelas freguesias".
"Significa isto, na prática, que a aplicação daquela norma tem como efeito a cessação imediata do financiamento para esses alunos, e consequentemente, o fim do prosseguimento do projeto escolar de cada um deles na instituição que escolheram com base numa previsão e numa expectativa de continuidade que, abruptamente, lhes foi interrompida", alertam.
Assim, Carlos Peixoto e Ângela Guerra perguntam ao Governo se os factos que caracterizam aquela escola "foram, todos eles, equacionados na decisão que pôs fim ao cofinanciamento pelo Ministério da Educação das duas turmas" do 5.º e 7.º anos.
E, no caso de o não terem sido, questionam se "encara o Governo a possibilidade de excecionar" aquela escola da aplicação das regras do despacho normativo, "mantendo o financiamento nos termos propugnados pelo anterior Governo, ou seja, cumprindo os contratos plurianuais celebrados" ou se "prevê poder celebrar quaisquer outros".
