No Parlamento, João Oliveira insistiu na proposta de organização de uma cimeira intergovernamental de estados-membros para a suspensão do Tratado Orçamental e Tratado de Lisboa.
"Não se pode considerar, de forma alguma, uma vitória a inexistência de uma expressão financeira desta sanção porque, na prática, o que confirma é uma decisão de punição sobre o país e condicionamento da soberania que não podemos aceitar", afirmou, classificando o anúncio da Comissão Europeia (CE) como "inaceitável", "ilegítimo" e "atentatório da soberania e dos interesses nacionais".
A CE decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.
"Mais do que a inexistência imediata de uma expressão financeira da sanção, o que é relevante na decisão é que procura neutralizar os mecanismos e instrumentos da soberania e decisões nacionais, com a perspetiva de manter a chantagem e a pressão que a UE tem vindo a desenvolver sobre Portugal, procurando impor a política que o Governo PSD/CDS executou com os resultados de destruição conhecidos", continuou o deputado comunista.
João Oliveira sublinhou que "a manutenção em aberto da possibilidade de virem a ser suspensos os fundos comunitários confirma precisamente essa ideia de manter a pressão e a chantagem sobre o país".
As decisões da CE serão analisadas pelos ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ficou "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos - que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos -, depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.
"O PCP considera que o Governo deve, além de recusar as sanções através dos mecanismos ao seu alcance, avançar no sentido de convocar uma cimeira intergovernamental com vista à suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa e a institucionalização da possibilidade de reversibilidade dos tratados", vincou o parlamentar do PCP.
