O pedido de esclarecimento é feito numa iniciativa parlamentar do deputado Heitor de Sousa hoje divulgada e dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas com o sublinhado de que a resolução do Conselho de Ministros, publicada a 30 de agosto em Diário da República, "não assegura a continuidade do transporte público" às populações locais.

O Governo decidiu retirar definitivamente do serviço comercial de transporte ferroviário nacional o último troço da Linha do Tua, entre Mirandela e a foz do rio, que se encontra desativada na quase totalidade há oito anos, depois de quatro acidentes com outras tantas vítimas mortais.

Neste espaço de tempo foi construída a barragem do Tua que vai submergir a linha da foz até à Brunheda, com a condição de ser estudada e apresentada uma alternativa para a mobilidade na zona, que incluía o transporte ferroviário.

O Bloco entende que a entrega por ajuste direto para exploração turística do plano de mobilidade à Douro Azul não acautela o transporte público às populações locais e questionou a tutela sobre que medidas está disponível a adotar para a manutenção do serviço.

Nas questões colocadas por escrito, o BE pergunta se o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas "está consciente do facto de, ao determinar a desclassificação da linha ferroviária do Tua nos troços ainda em funcionamento, está a decidir também a supressão de uma linha ferroviária que integrava a rede ferroviária nacional, o que contraria a legislação em vigor, nomeadamente a que dispõe sobre a composição das linhas e ramais integrantes da rede ferroviária nacional".

Para o partido, "não se afigura que tenha acautelado a continuidade do serviço ferroviário de transporte público, em termos semelhantes àqueles que atualmente são praticados no troço Cachão-Carvalhais/Mirandela pela empresa pública Metro Ligeiro de Mirandela, conforme contrato de concessão".

O Bloco sublinha que "a desclassificação da linha é, no imediato, contraditória com a manutenção de um serviço público de transportes em modo ferroviário" e quer que o Governo esclareça se está "em condições de assumir perante as populações do distrito de Bragança e as autarquias da região do Tua, que com esta decisão, não deixa de haver serviço público de transporte ferroviário na linha do Tua".

Quer ainda saber se "o operador turístico Douro Azul está legalmente capacitado para operar um transporte ferroviário, e também em modo fluvial e rodoviário para um serviço de transporte público intermodal de passageiros".

O Bloco pergunta ainda se o Governo foi "informado do esquema operacional que o operador privado pretende pôr em prática para garantir o funcionamento do sistema de transporte público de passageiros entre a Estação de Foz Tua - Mirandela, e, designadamente, como será assegurado o financiamento e quais os custos a suportar pelos passageiros".

Por último, o BE desafia a tutela a disponibilizar-se para "publicar todos os pareceres de todas as entidades públicas consultadas no âmbito desta decisão de desclassificação da linha ferroviária do Tua".