Pedro Passos Coelho falou hoje ao País para comunicar os cortes do Executivo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro lembrou que “um acto de desistência seria golpe no capital de confiança dos portugueses”, ainda antes de enunciar as medidas substitutivas, fazendo sempre a ressalva que estas estão abertas a discussão com os partidos políticos e os parceiros sociais.
Veja aqui a lista de cortes.
Alterações na Função Pública
- Introdução de um limite de 18 meses para a permanência na mobilidade especial, já em 2013;
- Aproximação ao privado com aumento do número de horas de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas, já em 2013;
- Diminuição de efectivos através de plano de rescisões amigáveis que abrangerá 30 mil funcionários públicos;
- Aplicação de uma tabela única de suplementos;
- Aumento das contribuições para os subsistemas de saúde, como a ADSE, de 0,75 pontos percentuais já em 2013 e mais 0,25 pontos percentuais no início do próximo ano;
Redução da despesa do Executivo
- Diminuição dos encargos de cada ministério, no mínimo 10%;
Pensões
- Alteração da idade mínima de passagem à reserva, nas Forças Armadas, PSP e GNR, para os 58 anos;
- Idade da reforma sem penalizações passa para os 66 anos, apesar de idade mínima legal continuar nos 65 anos;
- Eliminação de regimes de bonificação de tempos de serviço;
- Contribuição adicional para os reformados, com salvaguarda das pensões mais baixas.
