Estes objetivos foram transmitidos por António Costa na intervenção que abriu o debate quinzenal na Assembleia da República - um discurso cuja segunda parte foi dedicado ao tema da habitação.
Referindo-se aos principais objetivos dos diplomas hoje aprovados em Conselho de Ministros, o líder do executivo disse que pretende num prazo de oito anos aproximar Portugal das tendências europeias nesta área, alcançando, principalmente, "duas metas: Reduzir a taxa de esforço das famílias com as despesas de habitação de 35% para 27% e aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, o que representa um acréscimo de cerca de 170 mil fogos".
Segundo o primeiro-ministro, com os diplomas agora aprovados em Conselho de Ministros, passa-se a estimular "uma oferta pública de habitação para os mais carenciados".
Para alcançar esta meta, na perspetiva do líder do executivo, será lançado um novo programa intitulado "o 1.º Direito".
"A resposta a esta dimensão inclui também a necessidade de alojamento urgente em resultado de acontecimentos imprevisíveis ou excecionais, tais como catástrofes ou fenómenos de migrações coletivas. E por isso aprovámos já o Programa de Apoio ao Alojamento Urgente - Porta de Entrada, que visa a concessão de apoio financeiro adequado e atempado neste tipo de situações", referiu também António Costa.
Ainda segundo o primeiro-ministro, outra meta do executivo é promover a reabilitação em detrimento da nova construção de habitações.
"Foi para isso aprovado o Projeto Reabilitar como Regra, que prevê a revisão do enquadramento legal da construção de modo a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios. Está ainda previsto o aprofundamento e articulação entre os seis instrumentos existentes de apoio ao investimento em reabilitação, em particular, para arrendamento habitacional", afirmou.
O primeiro-ministro falou depois de medidas dirigidas ao setor da classe média, mais concretamente ao setor de cidadãos (muitos deles jovens) que está a ser afastado do centro das cidades e do seu local de trabalho.
"Desenvolveremos um Programa de Arrendamento Acessível que assenta, simultaneamente, na promoção pública de habitação e no incentivo a que os proprietários coloquem a sua casa num mercado de arrendamento acessível. Também para este fim, aprovámos hoje as regras de identificação, seleção e integração dos imóveis do Estado devolutos ou disponíveis no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que foi criado para promover a reabilitação de imóveis para posterior arrendamento a custos acessíveis", especificou o primeiro-ministro.
Neste contexto, António Costa adiantou que no início do próximo ano o Governo aprovará "um conjunto de incentivos para que os proprietários coloquem as casas neste novo mercado a preços acessíveis, por um período mínimo que garanta a estabilidade e segurança de senhorios e inquilinos".
"Em complemento serão criados instrumentos de promoção da segurança no arrendamento, da transparência e informação sobre o mercado e de captação de oferta", declarou, acrescentando que as medidas já adotadas estarão em debate público nos próximos 60 dias.
No que respeita à atual situação da habitação em Portugal, sobretudo nos principais centros urbanos, o primeiro-ministro advogou que coexistem atualmente "problemas antigos de acesso à habitação pelas famílias em situação carenciada (que a erradicação das barracas não eliminou) com problemas novos que têm excluído das cidades as classes médias e em especial as novas gerações, que foram sendo condenadas ao adiamento da sua autonomia, ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades".
"Não há balas de prata para este desafio, que exige uma ação concertada e medidas abrangentes direcionadas a diferentes segmentos da população e a desencontros concretos entre a oferta e a procura", advertiu, em estilo de conclusão.
