A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu esta terça-feira, em entrevista à rádio TSF, que o mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, não deverá ser renovado. Perante tais declarações, e numa comunicação aos jornalistas na Assembleia da República, Telmo Correia considerou estas declarações um “má notícia, preocupante e grave”.
“Efetivamente, ao fazer esta declaração, o que a ministra da Justiça está a fazer, de alguma maneira, é a retirar confiança ou apoio a uma procuradora-geral da República que tem mais dez meses de mandato. É um erro. O que esperamos do Ministério Público é que tenha total autonomia e [o que esperamos] de quem exerce as funções de PGR é que demonstre independência e isenção”, começou por dizer o centrista.
Na opinião do deputado, “independência e isenção são qualidades que a atual procuradora tem demonstrado e, do nosso ponto de vista, se alguém devia estar a ponderar alguma coisa era a sua continuidade e não a sua saída”.
Para o CDS-PP, o que é dito pela governante “não tem sustentação jurídica porque nada na Constituição ou na lei obriga a que o mandato seja único, ao contrário do que [a ministra] parece enunciar”.
Nesta senda, Telmo Correia referiu ainda que o primeiro-ministro, em casos de opiniões de ministros tem tido gestões diferentes. “O argumento usado pelo primeiro-ministro tem bastante fragilidade. Bastará recordarmos da saída de João Soares do Governo, a propósito de opiniões pessoais, para recordarmos uma declaração do primeiro-ministro, segundo a qual os ministros não têm opiniões pessoais. O argumento, hoje, foi exatamente o contrário: a ministra da Justiça tem opiniões pessoais. O argumento pode ser usado de uma forma ou exatamente ao contrário consoante a conveniência do primeiro-ministro”, realçou.
Recorde-se que, após as declarações da ministra da Justiça, o Notícias ao Minuto contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de obter uma reação, mas a entidade apenas afirmou que “trata-se de matéria da competência do Presidente da República e do Governo, não cabendo à Procuradora-Geral da República pronunciar-se sobre a mesma”.
