Em Diário Oficial, o Governo dos Estados Unidos da América (EUA) indicou hoje que "adicionou Macau aos mesmos controlos implementados na China" em outubro do ano passado.

"Esta regra acrescenta o destino de Macau no âmbito dos controlos de Estabilidade Regional que foram implementados especificamente para a China na regra de equipamento de fabrico de semicondutores e computação avançada de 07 de outubro", indicou o Escritório de Indústria e Segurança, uma agência do Departamento de Comércio dos EUA.

"Esta regra não altera o estatuto de Macau, que continuará a ser tratado como um destino separado da China. (...) Macau é uma Região Administrativa Especial da China desde 1999, ano em que foi devolvida à soberania chinesa pela administração portuguesa", frisa a norma do Governo.

Ao estender a Macau as restrições à exportação de chips semicondutores, o Governo de Joe Biden sinalizou o risco de que a tecnologia poderia estar a ser desviada da região para o resto da China.

"Devido à posição de Macau como Região Administrativa Especial da China e ao risco potencial de desvio de bens sujeitos aos regulamentos de administração de exportação de Macau para a China, esta norma acrescenta Macau como um destino para o qual será necessária uma licença para impedir o desvio para a China de itens considerados críticos para proteger a segurança nacional e os interesses da política externa dos EUA", acrescenta a nota.

Em outubro último, os Estados Unidos impuseram novas restrições à China, incluindo controlos sobre circuitos integrados de computação avançada e certos itens de fabricação de semicondutores.

Na ocasião, a China considerou essa lei aprovada pelos Estados Unidos como uma ameaça ao comércio e um ataque aos negócios chineses.

A lei promete 52 mil milhões de dólares (mais de 50 mil milhões de euros) em subsídios e outras ajudas a investidores em fábricas de semicondutores nos EUA.

O Partido Comunista Chinês gastou dezenas de milhares de milhões de dólares no desenvolvimento da indústria de produção de 'chips' semicondutores da China. As suas fábricas fabricam 'chips' de baixo custo para automóveis e outros produtos, mas que não obedecem aos critérios dos dispositivos de última geração.

A interrupção no fornecimento de 'chips' semicondutores, durante a pandemia da covid-19, prejudicou a produção de produtos de alta tecnologia, expondo a dependência mundial na produção de Taiwan e nas fábricas chinesas que montam a maioria dos dispositivos eletrónicos.

O "CHIPS and Science Act" aprovado pelos Estados Unidos exige gastos com pesquisa que totalizariam cerca de 200 mil milhões de dólares (mais de 193 mil milhões de euros), ao longo dos próximos 10 anos.

Além de subvenções para relançar a produção de semicondutores, a lei prevê montantes suplementares para investigação e desenvolvimento.

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