A conferência, intitulada "Inteligência Artificial, democracia e eleições", vai decorrer na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com entrada livre e transmissão 'online', e contará com intervenções de vários membros da CNE, do vice-presidente do Tribunal Constitucional Gonçalo de Almeida Ribeiro e do membro da Comissão de Veneza Srdjan Darmanovic.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CNE, José Santos Cabral, considerou que a Inteligência Artificial (IA) é a "questão dos dias de hoje" e é importante analisar o seu impacto em várias dimensões do processo eleitoral, "como o ilícito eleitoral, o processo de recolha de dados, o processo de otimização de dados e todas as questões relacionadas com as eleições".
Assim, durante a conferência, vão ser abordadas tanto "as questões jurídicas como técnicas" da IA, com sessões sobre "crimes eleitorais e inteligência artificial", "eleições e manipulação de informação", a regulamentação da IA, ou o trabalho da Comissão de Veneza sobre tecnologias digitais e IA durante os processos eleitorais.
À Lusa, o presidente da CNE manifestou-se convicto de que o futuro da supervisão dos atos eleitorais passará pelo domínio destas ferramentas, frisando que em países como a Eslováquia, os Estados Unidos ou a Indonésia a IA já "é utilizada como um instrumento para otimizar o processo eleitoral, quer na recolha de dados, quer monitorizando a desinformação, quer na notificação de acessibilidades, no apoio e análise dos dados eleitorais".
"É importante a utilização da IA. Agora, a utilização da IA tem de ser equilibrada com a ética. Ela, por si só, só tem valor se tiver, do outro lado, o respeito pelos direitos humanos, a utilização com regras", referiu.
Questionado se o futuro da CNE passa também pela adoção deste tipo de ferramentas no seu trabalho, o juiz conselheiro José Santos Cabral respondeu que, na sua opinião pessoal, já não se pode fugir à IA, e defendeu que é necessário haver uma "convergência de saberes" entre várias instituições, em particular as que intervêm nos processos eleitorais, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou as autarquias.
"A utilização da IA é a conjunção e a partilha de uma série de saberes que passam não só por nós, passa pela Entidade da Cibersegurança, passa pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna... Há aqui a convergência de uma série de saberes que é importante que partilhem", afirmou, salientando que é importante que todas as entidades com responsabilidades nos processos eleitorais "trabalhem em conjunto" e não estejam de "costas voltadas".
Com três atos eleitorais no horizonte - as eleições regionais na Madeira em março, as autárquicas no outono e as presidenciais em janeiro de 2026 -, José Santos Cabral considerou que ainda "será demasiado cedo" para equacionar a utilização da IA na monitorização desses processos, mas referiu que a conferência desta quinta-feira vai servir para recolher contributos.
Esta conferência insere-se nas comemorações dos 50 anos da CNE, criada em 15 de novembro de 1974, que já contou igualmente com uma sessão solene comemorativa desse aniversário em janeiro e com uma exposição virtual, atualmente patente no 'site' da CNE.
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