Governo dos Açores quer rever verbas do PRR para habitação na região

"O problema está na verba, está na quantidade, porque a Região Autónoma da Madeira tem 136 milhões de euros para a habitação, mais do dobro do que a Região Autónoma dos Açores", lembrou o governante, durante uma sessão de perguntas no parlamento açoriano, na cidade da Horta, sobre o acesso à habitação, promovida pelo deputado independente, Carlos Furtado.

Artur Lima recordou que os 60 milhões de euros inscritos no PRR para resolver o problema da habitação no arquipélago foram negociados pelo anterior Governo açoriano socialista, que "achou" que o valor seria suficiente para resolver "um dos problemas estruturais" da região.

"O que foi considerado no PRR é manifestamente insuficiente e mais insuficiente se torna agora, com o aumento da inflação, com o aumento do custo dos materiais, dos juros, de toda essa conjuntura que agora se vive", salientou o vice-presidente do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, adiantando que a região vai "insistir junto do Governo da República, para que sejam revistos não apenas as metas, mas também os valores" destinados à habitação.

Artur Lima respondia assim a uma questão levantada pela deputada do CDS-PP Catarina Cabeceiras, que questionou o executivo sobre se os 60 milhões de euros previstos no PRR eram suficientes para fazer face às carências habitacionais nos Açores, tendo em conta as dificuldades sentidas por muitas famílias para acederem a habitação própria.

Carlos Furtado, autor da sessão de perguntas, lembrou que "já não há casas à venda" no mercado regional a preços acessíveis "porque todas aquelas que aparecem no mercado têm sido apalavradas pela região", acusando o Governo Regional e as câmaras municipais de inflacionarem os valores do mercado habitacional.

"As famílias da classe média, que já antes não podiam comprar casas de 120 ou 150 mil euros, nem essas casas conseguem comprar agora, porque o Estado, com dinheiros públicos, tem vindo a dificultar o acesso das pessoas da classe média a esse tipo de habitação", lamentou o ex-parlamentar do Chega, que passou à condição de independente após divergências com o líder nacional do partido, André Ventura.

Vasco Cordeiro, antigo presidente do Governo Regional e atual líder parlamentar do PS, recusou, no entanto, as críticas dirigidas aos seus executivos, em matéria de promoção de habitação nas ilhas, recordando que entre 2013 e 2020, "foram investidos 120 milhões de euros na habitação, na região, de que beneficiaram mais de nove mil açorianos".

"O PS tem muito orgulho no trabalho feito para a melhoria das condições de vida de milhares de açorianos", insistiu o deputado socialista, que lembrou também o trabalho realizado pelo seu antecessor (Carlos César) na reconstrução das moradias danificadas pelo terramoto de 1998 nas ilhas do Faial, do Pico e de São Jorge.

Mas, Sabrina Furtado, deputada do PSD, criticou a postura da bancada socialista no debate, considerando que para o PS o acesso à habitação, nos tempos em que estava no Governo, "era um benefício e não um direito".

"Infelizmente, nos tempos do PS, beneficiava de habitação quem não devia e, quem devia, nem tinha acesso a habitação", disse.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, considerou, por outro lado, que o problema da falta de acesso à habitação nos Açores resulta, em grande parte, dos "impostos, taxas e licenças" que os proprietários têm de pagar ao Estado, à região e às câmaras municipais.

"Quarenta por cento do custo da habitação é imposto, taxas e licenças, ou seja, o Estado leva 40% do valor da construção de uma primeira habitação", lamentou o parlamentar liberal, defendendo a adoção de medidas que ajudem a "desonerar" os proprietários, para que possam "construir mais barato nos Açores".

Para Vera Pires, do BE, a solução para os problemas habitacionais no arquipélago passa por "uma forte aposta na reabilitação do edificado" e pela constituição de uma "bolsa de habitação pública" para arrendamento a preços acessíveis.

Pedro Neves, deputado do PAN, reconheceu que o dinheiro inscrito no PRR "é pouco" para os investimentos que são necessários efetuar em matéria de habitação nas ilhas, mas lamentou que o atual governo de direita não tenha aplicado bem as verbas previstas nos orçamentos regionais nos últimos dois anos para esta área.

"O dinheiro que existe é pouco, é verdade, mas não está a ser bem aplicado, porque, de acordo com a execução financeira da região relativa a 2021, não ultrapassámos os 64% da reabilitação e renovação habitacional e, em 2022, não ultrapassámos os 56%", apontou.

Paulo Estêvão, do PPM, elogiou o trabalho desenvolvido pelo atual executivo na melhoria de condições de acesso à habitação no arquipélago e lamentou a "situação insustentável" deixada pelos anteriores governos socialistas, referindo-se a "situações de negligência absoluta" em processos de licenciamento e registo de imóveis que terá ficado por concluir em diversos bairros habitacionais da região.

José Pacheco, deputado do Chega, defendeu, porém, que mais do que encontrar culpados pelos erros do passado é necessário encontrar agora soluções para as famílias, sobretudo as da classe média que têm dificuldade de aceso ao crédito bancário para a compra de casa.

"Eu não quero saber dos outros, esses já se foram embora! Quero saber, atualmente, o que é que este governo tem feito de apoio às famílias, especialmente à classe média, que programas é que temos para as pessoas que não têm acesso ao crédito bancário e quando serão implementados novos programas", salientou o deputado do Chega, partido que tem um acordo de incidência parlamentar com o Governo Regional.