"O Teatro Nacional São João adotou uma prática a meu ver exemplar que foi exigir às empresas que contrata para prestação de serviço que celebrem contratos de trabalho com os trabalhadores. Não há recibos verdes. Há contratos de trabalho", afirmou o ministro da Cultura numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Pedro Adão e Silva respondia assim a críticas apontadas pelos deputados do Partido Comunista Português (PCP) e do Chega sobre o recurso, por aquele teatro nacional, a trabalhadores por via de uma empresa de trabalho temporário.
O deputado do Chega Jorge Galveias disse que "o Estado não pode dar um mau exemplo à sociedade civil e ao tecido empresarial" ao ter trabalhadores que "passam recibos verdes".
Já o deputado Manuel Loff, do PCP, considerou que aquele teatro nacional tem uma "prática abusiva na forma como trata os trabalhadores", perguntando por que é que não contrata diretamente trabalhadores em vez de recorrer a uma empresa de trabalho temporário.
Segundo Pedro Adão e Silva, são cerca de 30 trabalhadores no TNSJ neste regime e destes "houve três ou quatro [assistentes de sala] que findo os contratos não viram os contratos renovados".
O TNSJ "é um teatro de produção e criação. Não é uma sala de espetáculos que é alugada. Há um número de dias em que não há atividade. Faria sentido que um teatro tivesse um conjunto de trabalhadores que depois não trabalham durante grande parte dos dias? Não é uma coisa racional ter alguma externalização? É uma boa prática, tal como é exigir às empresas de prestação de serviço a celebração de contratos de trabalho. Foi isso que aconteceu", disse Pedro Adão e Silva.
Em março, o conselho de administração do TNSJ garantiu, à agência Lusa, que estavam a ser cumpridos os termos do contrato celebrado com a empresa de trabalho temporário e que nenhum dos assistentes de sala que prestou serviço o faz no âmbito dos chamados 'recibos verdes'.
A garantia surgiu depois de os trabalhadores terem denunciado publicamente o caso, instando o TNSJ a reverter a decisão das Hospedeiras de Portugal, empresa de trabalho temporário com quem celebraram contrato em setembro de 2022.
"O teatro pode devolver de imediato os [quatro] postos de trabalho em causa, porque é a instituição que tem a última palavra junto da Hospedeiras de Portugal", defendeu, na sexta-feira, em declarações à Lusa, um grupo de assistentes de sala.
Os trabalhadores alegam que a empresa está a violar o contrato celebrado e até a legislação laboral em vigor que determina em que circunstâncias pode existir recurso a trabalho temporário, obrigando os assistentes de sala à assinatura de "um número infindável de contratos" a termo certo, procedimento que, assinalam, em nada se distancia de um falso recibo verde.
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