O TAS afirma que Luis Rubiales violou o Código Disciplinar da RFEF e se comportou de forma contrária aos princípios básicos de decência e integridade na final do Campeonato do Mundo feminino de futebol, disputada na cidade australiana.

O texto do colégio de juízes que rejeitaram o recurso de Rubiales, tornado público pelo TAS, coincide com os critérios da FIFA quanto ao incumprimento do seu regulamento e não considera a sanção desproporcional, como argumentou o ex-presidente da RFEF.

O Tribunal Arbitral do Desporto manteve na sexta-feira a suspensão de três anos de cargos no desporto ao espanhol Luis Rubiales, que tinha recorrido para esta instância, após o beijo sem consentimento à futebolista Jenni Hermoso em 2023, após a conquista do Mundial.

Nas 60 páginas do documento, o painel do TAS considerou relevante para a sua conclusão a perceção e reação dos media e do público, "especialmente no que diz respeito ao possível descrédito e impacto negativo que tiveram na FIFA, no futebol e no futebol feminino".

Os juízes manifestaram a sua convicção de que o beijo de Rubiales a Jenni Hermoso foi dado "sem o seu consentimento claro e voluntário", um ato que classificam como "ofensivo" e "contrário aos princípios de decência e integridade fundamentais" consagrados pela FIFA.

No seu entendimento, o comportamento de Rubiales para com a jogadora "manchou o jogo, a cerimónia das medalhas, a FIFA e o futebol em geral, desacreditando a todos", pelo que constitui uma violação dos mesmos.

O painel afirma ainda que o gesto de Rubiales de agarrar os seus órgãos genitais numa das áreas mais exclusivas do estádio durante o jogo mais importante do Campeonato do Mundo e na presença, em última análise, dos dignitários mais proeminentes, violou as regras básicas de decência" e "desacreditou o futebol e/ou a FIFA".

Os juízes do TAS rejeitam o argumento de Rubiales sobre as sanções mais leves anteriormente impostas por gestos semelhantes e asseguram que cada caso deve ser avaliado no seu próprio contexto e descartam que o seu comportamento, num momento de euforia, possa ser entendido como um erro.

"Sem entrar no comportamento de Rubiales após o incidente, as suas declarações nos media, atacando a credibilidade de Jenni Hermoso e chamando-a de falsa feminista, não contribuíram de forma alguma para restaurar o descrédito que ele trouxe ao futebol e à FIFA", acrescentaram.

O painel também não compreende que a suspensão de três anos possa significar o fim da carreira de Rubiales, nem que viole qualquer norma internacional aplicável em matéria de direitos humanos, especificamente, o direito fundamental de exercer livremente uma profissão ou qualquer outro direito fundamental do recorrente.

Rubiales foi condenado pelo juiz do Tribunal Nacional José Manuel Fernández-Prieto por agressão sexual, enquanto foi absolvido do crime de coação a Hermoso, assim como o antigo selecionador Jorge Vilda, o diretor da seleção nacional Albert Luque e o antigo diretor de marketing Rubén Rivera.

Tanto Luis Rubiales como Jenni Hermoso e a Associação de Futebolistas Espanhóis (AFE), que está a processar o Ministério Público, vão recorrer da sentença.

Luis Rubiales foi julgado por agressão sexual por causa do beijo a Jenni Hermoso no Estádio de Sydney, em agosto de 2023, no momento em que as jogadoras da seleção de Espanha eram felicitadas por diversas autoridades e recebiam as medalhas de campeãs do mundo, título que acabavam conquistar.

Rubiales deixou a presidência da RFEF em 10 de setembro de 2023 na sequência deste caso e, semanas mais tarde, em 30 de outubro, a FIFA suspendeu-o de todas as atividades relacionadas com futebol.