A Autoridade Tributária (AT) vai automatizar o processo de entrega da declaração do IVA, à semelhança do que já acontece com o IRS. Deste modo, o Fisco vai começar a disponibilizar uma declaração pré-preenchida, que depois será validada pelo contribuinte antes de ser submetida.
"[Esta proposta] representa mais um passo na direção da simplificação em que pretendemos transformar a relação dos contribuintes com a AT. Tal como sucedeu no IRS, a AT irá aproveitar toda a informação de que dispõe sore cada contribuinte de forma a pré-preencher a respetiva declaração de IVA e, com isso, poupar aos contribuintes o tempo e o esforço de conferir as faturas", disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, em Braga na segunda-feira, de acordo com declarações transmitidas pela RTP3.
Segundo explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para já, o pré-preenchimento da declaração estará disponível para os que reúnem as seguintes condições: regime normal de entrega trimestral, sem contabilidade organizada e que só tenham emitido faturas no Portal das Finanças no período em causa.
O Governo prevê que o IVA automático possa vigorar já no decorrer do próximo ano.
