Depois de deliberarem sobre as contas e a aplicação dos resultados de 2018, no ponto nove da ordem dos trabalhos os acionistas da EDP têm que se pronunciar sobre a alteração dos estatutos da sociedade para acabar com a limitação dos direitos de voto a 25% do capital.
A introdução deste ponto na assembleia anual de acionistas foi proposta pelo fundo Elliott, que detém 2,01% do capital da EDP, que explicita que, "caso a deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na assembleia-geral anual de 24 de abril de 2019, o limite de voto permanecerá em vigor".
"Tal resultado deve não só permitir o fim imediato da oferta na sua forma atual, como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro", considerou o fundo quando enviou a proposta de adenda que foi aceite pelo vice-presidente da mesa da assembleia-geral, Rui Medeiros, em 01 de abril.
Entretanto, na segunda-feira, a CTG esclareceu que se mantêm em vigor todas as condições da OPA, incluindo a desblindagem de estatutos, pelo que sem isso a operação não avança.
Na carta enviada pelo presidente da CTG Europe, Wu Shengliang, divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo chinês diz ainda que "respeitará as decisões adotadas pelas autoridades e pela assembleia-geral" e afirma que permanecerá como investidor estratégico "de longo prazo da EDP", independentemente do resultado final da oferta.
Em 12 de abril, a CMVM tinha alertado para que se os acionistas da EDP rejeitarem, na assembleia-geral, a proposta de alteração estatutária do fundo Elliot dá-se "a não verificação" de uma das condições para o registo da oferta da CTG sobre a elétrica, pelo que a operação não avança.
O regulador dos mercados financeiros disse que a exceção é "no caso de o oferente [a CTG] exercer a faculdade de renúncia à referida condição", o que a posição de segunda-feira da CTG exclui.
A OPA feita à EDP pela China Three Gorges, empresa estatal chinesa que já detém 23,27% da elétrica portuguesa, foi anunciada em maio de 2018 e prevê uma contrapartida de 3,26 euros por ação.
Antes da votação que decide o futuro da oferta, os acionistas deliberam sobre a eleição de Luís Palha da Silva, presidente da Pharol, para presidente da mesa da assembleia-geral da EDP até 2020, substituindo António Vitorino, que renunciou ao cargo no ano passado.
O presidente da mesa da assembleia-geral da EDP é, por inerência estatutária, membro do Conselho Geral e de Supervisão, para o remanescente do mandato em curso (2018-2020).
Na ordem do dia estará também a proposta do Conselho de Administração da EDP de manutenção do dividendo aos acionistas relativo a 2018 nos 19 cêntimos por ação.
A EDP fechou 2018 com lucros de 519 milhões de euros, um recuo de 53% face aos 1.113 milhões de euros em 2017.
À porta da sede da EDP, na Avenida 24 de julho, em Lisboa, onde os acionistas se reúnem a partir das 15:00, decorre uma ação convocada pela Fiequimetal, para "exigir a valorização das carreiras, em especial dos trabalhadores mais recentes, e dar força às negociações".
Os sindicatos dos trabalhadores da EDP e a administração chegaram já este ano a acordo para um aumento salarial de 1,2% em 2019, em todas as bases remuneratórias, e um prémio de produtividade de 200 euros.
