A proposta de lei prevê que, a partir de 2021, a grande maioria destes cidadãos deixem de pagar o imposto de solidariedade, que representa 5,5% do imposto sobre o rendimento dos particulares e 5,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
O imposto de solidariedade abrange 90% dos contribuintes alemães ocidentais que têm menores rendimentos.
Para 6,5% dos cidadãos abrangidos por este imposto, a partir de 2021, a carga fiscal será parcialmente reduzida e para os restantes 3,5%, com mais rendimentos, continuará a ser paga na íntegra.
A redução deste imposto para os contribuintes traduzir-se-á em cerca de 10 mil milhões de euros por ano, segundo as estimativas do Ministério das Finanças para 2021 a 2024, enquanto que de acordo com os orçamentos do Estado dos últimos três anos corresponderá a uma diminuição da receita até 20 mil milhões de euros por ano.
"Hoje é um dia significativo no caminho até ao fim da reunificação", disse o ministro das Finanças, Olaf Scholz, grande impulsionador desta medida que foi recebida com receios quer dentro, quer fora da coligação governamental.
Os custos com a reunificação, "em grande medida" já estão pagos, sublinhou o mesmo governante.
O que falta pagar recairá sobre "aqueles que têm mais que outros", o que "é justo" e que "passará na análise constitucional", disse Scholz respondendo aos críticos da medida, que duvidam da sua legalidade, alegando que quebra o princípio da igualdade entre os cidadãos.
O governo alemão enquadra esta medida na sua "estratégia geral de política fiscal e orçamental que promove a justiça social e o crescimento".
A decisão de acabar com o imposto de solidariedade faz parte do acordo da coligação assinado no início de 2018, e foi promulgado uma semana depois do Governo ter anunciado que o Produto Interno Bruto (PIB) alemão se contraiu 0,1% no segundo trimestre, o que levou a que as bolsas europeias registassem fortes quedas.
