De acordo com o último relatório da DGO, o défice das administrações públicas fixou-se em 536 milhões de euros até junho, representando uma melhoria de 2.117 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.
Os dados da execução orçamental relativa ao mês de junho mostraram que o Estado arrecadou mais 1.420,7 milhões de euros em impostos no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 20.118,5 milhões de euros.
No seu conjunto, os impostos diretos registaram uma subida homóloga de 3,9%, explicada pelo aumento de 4,7% do IRC e de 3,7% do IRS, numa altura em que já estabilizou o montante dos reembolsos deste imposto relativos a 2018.
A última síntese de execução orçamental também mostrou que os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 713 milhões de euros no final de junho, uma diminuição de 316,6 milhões de euros face ao período homólogo.
A DGO deverá apresentar hoje os dados relativos às cativações do segundo trimestre do ano.
Até março, as cativações fixaram-se em 621,6 milhões de euros, um valor "em linha" com as existentes em igual período do ano anterior, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental divulgada em 26 de maio.
Foi o Orçamento do Estado para 2018 que definiu que o Governo passasse a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações numa publicação trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.
Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.
Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
O Governo espera um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, uma estimativa corroborada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.
Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, face ao défice de 1% no período homólogo, e melhor do que a meta do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2%, segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
