De acordo com o portal BASE relativo a contratos públicos, hoje consultado pela Lusa, os ajustes efetuados pelos municípios dizem respeito à instalação de lojas interativas de turismo, aquisição e instalação de equipamentos informáticos e audiovisuais, aquisição de software e licenças à empresa.
De entre as 64 Lojas Interativas de Turismo (LIT) elencadas pela entidade regional Turismo Porto e Norte de Portugal na sua página oficial (incluindo uma móvel), pelo menos 40 resultam de contratos realizados com a empresa Tomi World, sendo que o mais elevado, segundo dados do BASE, ascende a 67.361 euros.
Em causa um ajuste direto realizado pelo município da Póvoa de Varzim, por "ausência de recursos próprios", para "Instalação de Loja Interativa de Turismo -- Equipamento e Serviço Interativo", tendo o contrato de aquisição de bens, disponível onlie, sido assinado em abril de 2017 entre o presidente da câmara e o "representante" da Tomi World, José Agostinho.
Segue-se o município de Gondomar que, em março de 2014, contrata à empresa o "fornecimento de equipamentos interativos" por 63.800 euros.
Já a "aquisição de equipamento para a loja interativa de turismo de Felgueiras" custou, em julho de 2013, 53.000 euros ao município, valor próximo dos 53.390 euros pagos em maio desse ano pela Câmara de Penafiel também para "aquisição de equipamento interativo" à Tomi World.
Também a Câmara de Vila do Conde, em fevereiro de 2014, procedeu à "aquisição de bens -- loja interativa de turismo" por 52.120 euros, tendo o contrato sido assinado pela presidente da câmara e pelo "gerente" da Tomi World, José Agostinho.
Da lista de ajustes diretos entre municípios e a Tomi, e com valores a variar entre os 2.880 euros pela renovação da licença de manutenção e acesso a plataforma interativa pagos pela Trofa e os 50.120 euros pagos pelo município de Tarouca para aquisição de equipamento para a loja interativa de turismo, fazem ainda parte Arcos de Valdevez, Baião, Boticas, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Espinho, Fafe, Felgueiras, Lamego, Lousada, Marco de Canaveses, Melgaço e Mogadouro.
A lista completa-se com os municípios de Mondim de Basto, Montalegre, Paredes, Penafiel, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Varzim, Resende, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valongo, Valpaços, Vieira do Minho, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Verde e Vizela.
Fora desta lista, mas com Lojas Interativas de Turismo, estão os concelhos de Amarante, Amares, Arouca, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Cinfães, Esposende, Guimarães, Maia, Matosinhos, Monção, Oliveira de Azeméis, Paredes de Coura, Penedono, Porto, Santo Tirso, São João da Madeira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão e Vila Real.
A TPNP tem ainda LIT no Aeroporto Sá Carneiro e em Santiago de Compostela, na Galiza, e a móvel, denominada TOPAS.
Já quanto a contratos celebrados entre a TPNP e a Tomi, segundo o BASE ascendem a 715.502 euros, entre os quais seis ajustes diretos e dois concursos públicos (um de 309 mil euros e um segundo de 188 mil euros).
No âmbito da Operação Éter, o Ministério Público deduziu, a 25 de outubro, acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da Turismo Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.
Além de Melchior Moreira, foram então detidos pela PJ por alegada viciação de procedimentos de contratação pública, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana) e José Agostinho, da firma Tomi World, de Viseu.
Segundo o despacho de acusação, consultado na passada semana pela Lusa, o MP decidiu separar os processos da Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as Lojas Interativas da TPNP.
No despacho de acusação, o MP diz que quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação "ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos".
Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.
