"A ideia é trabalharmos num modelo de desconto de portagens para o Interior e, também, para a Via do Infante [A22] e para a A28", precisou Ana Abrunhosa, na intervenção final da audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que decorreu ao longo de cinco horas, na Assembleia da República.
De acordo com a responsável pela pasta da Coesão Territorial, o trabalho para a implementação de descontos nas portagens das autoestradas e vias rápidas "está avançado", prevendo-se a apresentação de uma portaria "em breve".
"Não está em causa abolir as portagens, está em causa reduzir as portagens", reforçou a ministra, explicando que a proposta de redução das portagens se encontra em estudo, através de um grupo de trabalho constituído por membros dos ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, que está a trabalhar nas "prioridades" e em "vários cenários para a redução gradual das portagens".
Lembrando que esta era uma promessa do Governo, Ana Abrunhosa assegurou que o grupo de trabalho está a dar a "máxima das prioridades a este assunto" e a trabalhar num modelo de desconto de portagens "baseado em descontos de quantidade e descontos nos dias de descanso", corrigindo a informação inicial de que abrangia apenas fins de semana.
"Gostaríamos muito que nos dias de descanso o desconto tivesse algum impacto, que beneficie os utilizadores frequentes, bem como aqueles que visitam o território", declarou a governante, defendendo que "os impactos de uma pequena redução são sempre significativos".
Assim, o Governo pretende "dar um sinal político para estes territórios e que se sinta no bolso das pessoas".
"Não posso comprometer-me com datas, não posso comprometer-me com percentagens [de desconto], porque isso terá de ser anunciado em conjunto pelo grupo de trabalho", referiu a ministra.
Na audição parlamentar, o deputado do BE João Vasconcelos disse que as reduções nas portagens são "ridículas, uma falácia e não resolvem absolutamente nada", reiterando a proposta dos bloquistas para eliminar a cobrança aos utilizadores das autoestradas e vias rápidas.
Da bancada do PCP, o deputado Bruno Dias propôs "a eliminação gradual destas portagens", questionando sobre o impacto da redução em vigor das portagens para as empresas de transportes.
Em resposta, a ministra da Coesão Territorial adiantou que essa redução das portagens, em vigor desde 2018, contabiliza "pouco mais de 700 empresas" que acederam a essa medida, porque a mesma obriga a que as empresas se registem no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Esta redução das portagens para as empresas de transportes, "que tenham pelo menos 50% dos trabalhadores no interior", prevê que, se circularem à noite, o desconto possa ir até 80%, adiantou a governante, acrescentando que "mesmo as grandes transportadoras desconhecem esta medida".
Com o novo modelo de desconto das portagens, a ideia é que as pessoas tenham "acesso sem qualquer custo de transação", através de um identificador para os utilizadores frequentes.
"A ideia é simplificar, comunicar bem, permitir que o acesso seja fácil, reduzindo os custos, que são muito elevados, das pessoas que vivem nestes territórios, que não têm alternativas [de transporte], e onde as vias estão subutilizadas", apontou.
No âmbito do desígnio de descarbonização, a tendência europeia é de aumentar a cobrança de portagens, mas Portugal pode e deve reduzir nos territórios do interior, porque "não há alternativas" e, por outro lado, as vias estão subutilizadas.
