"Tendo em conta que a proposta de Orçamento de Estado pede autorização ao parlamento para favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, vem a Associação de Municípios do Baixo Tâmega sensibilizar V/ Exa. e o Governo para a necessidade imperiosa de alargar a toda a extensão da A4 os descontos nas portagens para residentes e visitantes", lê-se no ofício hoje divulgado pelos municípios.
Segundo a missiva da AMBT, associação que compreende as câmaras de Amarante, Baião, Celorico de Basto, Marco de Canaveses e Resende, impõe-se "sensibilizar" o Governo "para a importância da inclusão deste território na definição do novo modelo das portagens para o interior do país, em preparação, com descontos para quem vive, trabalha e visita estes territórios".
"A região do Baixo Tâmega, com uma população residente de cerca de 160.000 habitantes, é na sua maioria território de baixa densidade. Embora situada a poucos quilómetros da Área Metropolitana do Porto, [a região] apresenta, face à média nacional e do norte de Portugal, indicadores negativos, pelo que medidas de discriminação positiva para este território terão sempre um efeito positivo para o seu desejado progresso", lê-se na carta.
Assinala-se também que, naqueles concelhos, "para que os seus residentes tenham acesso a diferentes serviços e/ou equipamentos subsistem ainda demasiados custos associados à interioridade, como é, por exemplo, o acesso aos hospitais de Penafiel ou do Porto, a serviços descentralizados, ou mesmo a serviços culturais e de lazer localizados nos grandes centros urbanos".
Para a AMBT, "não menos importantes são os custos de contexto das empresas localizadas nestes territórios e que, na sua relação com clientes externos, são penalizados diariamente com os custos nas portagens".
Para aqueles municípios, "os pressupostos da Portaria 328-A/2018, de 19 de dezembro continuam a ser um instrumento importante, mas com as devidas alterações, como a inclusão de todo o traçado da A4, colocando desta forma a região em pé de igualdade com os utilizadores, por exemplo, da A28, uma vez que esta infraestrutura termina no Porto, tal como a A4".
A AMBT defende, também, "o alargamento a todos os veículos sem exceção, através dos descontos de quantidade e descontos nos dias de descanso".
